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15/05/2001 - 11h39

Após operação para enterrar CPI, FHC cobra unidade de sua base

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou hoje um recado ao Congresso Nacional e cobrou unidade de sua base da apoio no Legislativo. "Como o mecanismo da democracia exige as maiorias, ou se tem a maioria ou não se muda nada. E para se ter a maioria que, no futuro, aprove leis é preciso ter força política, capacidade de convencimento e apoio da sociedade", disse o presidente.

Na semana passada, o governo federal precisou montar uma operação para arquivar o requerimento para instalação da CPI da Corrupção, que recebeu assinaturas de deputados e senadores de partidos que integram a base governista no Congresso.

O presidente discursou há pouco na abertura do seminário que comemora o primeiro aniversário da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Itamaraty, em Brasília. FHC elogiou o trabalho do Congresso pela forma como discutiu e aprovou a LRF e a imprensa, que segundo ele, "teve a capacidade de explicar a nova lei à sociedade".

FHC destacou que, antes da LRF entrar em vigor, o Orçamento da União era uma "peça de ficção" manipulada pelo Congresso e pelo Ministério da Fazendo à sua maneira. O presidente citou o governo dos Estados Unidos como modelo a ser seguido pelo Brasil. A intenção, segundo o presidente, é chegar ao nível norte-americano em que os partidos políticos discutem o que fazer com o superávit nas contas públicas.

"Aqui ainda discutimos como acabar com o déficit fiscal", disse o presidente.

Durante o seminário foi lançado o Certificado de Gestão Fiscal que premiará as prefeituras que se destacarem na condução das contas públicas. O certificado é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade e do Instituto Ethos.

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, lembrou que a possibilidade de receber o certificado não dispensará as prefeituras de prestar contas aos tribunais.
 

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