19/05/2001 - 03h40

Governistas receberam 92% das verbas liberadas por FHC

LUCIO VAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

As liberações feitas neste mês para saldar os "restos a pagar" (sobras do Orçamento de 2000) da Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) para barrar a CPI da corrupção privilegiaram os partidos governistas.

As siglas aliadas ao Planalto abocanharam 92% das verbas para emendas individuais. Com 22% da bancada na Câmara, sobrou para os partidos de oposição apenas 5,1% dos recursos.

Levantamento da Comissão de Orçamento mostra que foram liberados R$ 39,5 milhões, entre 27 de abril e 11 de maio, para saldar os "restos a pagar" de 2000.

Do total, R$ 16,9 milhões atenderam a emendas individuais. As emendas de bancadas consumiram R$ 16,8 milhões. O restante foi para emendas de relator, sub-relatores e comissões.

A Comissão de Orçamento não tem disponível quanto foi liberado para cobrir os "restos a pagar" de 1999. No total, foram liberados R$ 80 milhões pela Sedur neste mês, período em que foi arquivada a CPI da corrupção.

Os cinco partidos governistas (PSDB, PMDB, PFL, PPB e PTB), que contam com 72% da bancada da Câmara, ficaram com R$ 15,6 milhões (92% das emendas individuais). Embora tenham uma bancada três vezes maior do que a oposição, os partidos governistas receberam 18 vezes mais verbas.

Com 95 deputados (18,5% do total), o PMDB recebeu R$ 6,5 milhões (38% da verba). O PSDB, com 103 deputados (25%), recebeu R$ 6,3 milhões (37%).

As liberações deste mês mostram o quanto o PFL está em baixa no governo. Com 97 deputados (19% do total), o partido teve só R$ 1,7 milhão, ou 10% da verba.

Os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PPS e PC do B), com 112 deputados, ficaram com R$ 876 mil, ou 5,1% da verba. O PT, maior partido de oposição, com 56 deputados (11%), recebeu R$ 490 mil nas primeiras semanas de maio. Isso representa 2,8% do total liberado para o atendimento de emendas individuais.

Para o deputado João Paulo (PT-SP), que acompanhou as liberações pelo sistema que registra os gastos do governo, "os parlamentares que se sujeitam a esse tipo de negociação acabam diminuindo o papel do Congresso e não defendendo o instrumento legislativo legítimo, a emenda ao Orçamento da União".

As verbas das emendas de bancadas, que receberam R$ 16,8 milhões, são rateadas entre os deputados e senadores de cada bancada estadual. São as chamadas "rachadinhas". O enunciado é genérico. Prevê, por exemplo, desenvolvimento urbano nos municípios do Estado de Santa Catarina.

Após a aprovação, cada parlamentar indica que municípios quer beneficiar. A distribuição da verba fica proporcional ao tamanho de cada partido no Estado.

Contraponto
O secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, contrapõe a esses dados o total das liberações feitas pela Sedur neste ano para pagamento dos "restos a pagar" existentes.

Ele afirma que, de R$ 124,5 milhões liberados, R$ 94,5 milhões foram destinados a 968 cidades governadas por integrantes de partidos da base governista.

Outros R$ 30 milhões atenderam a 259 cidades governadas por partidos de oposição.

O ministro também cita como exemplo algumas liberações acima de R$ 200 mil feitas pela Sedur para prefeituras da oposição: Maceió (R$ 1,48 milhão), Macapá (R$ 210 mil), Luziânia (R$ 1,62 milhão) e São Luís (R$ 700 mil).

Planalto diz que liberação coincidiu com pedido CPI