26/07/2001 - 18h43

Defesa de Oviedo pede ao ministro da Justiça que considere asilo

da France Presse

A defesa do ex-general paraguaio Lino Oviedo apresentou um recurso para o ministro da Justiça, José Gregori, para que revise a decisão do Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), que no dia 13 deste mês recusou seu pedido de asilo, informou hoje o advogado Paulo Afonso Martins.

Para os advogados de Oviedo, "é de claridade média" a legislação brasileira, que reconhece o asilo no caso de "fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas".

O recurso aponta que entre a série de perseguições estão "desde a proibição de sua candidatura à presidência, a escolha da sua futura prisão, a 800 km de Assunção, num lugar inóspito, com o claro risco para sua vida e o fato de que foram liberados todos os outros acusados pela justiça paraguaia, a quem se atribuía a autoria material e moral dos delitos também atribuídos ao demandante".

O futuro de Oviedo, que se encontra detido em prisão domiciliar desde o dia 5 de julho na casa de um primo em Brasília, a poucos metros do ex-ditador Alfredo Stroessner, depende da decisão de Gregori.

Depois de examinar a documentação apresentada pela defesa de Oviedo em junho, o CONARE negou por unanimidade o asilo ao ex-general, que é acusado pelas autoridades paraguaias de ser o autor intelectual do assasinato do vice-presidente Luis María Argaña, ocorrido em 23 de março de 1999, e que tem um pedido de extradição tramitando no Brasil.