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31/10/2001 - 10h19

Leia íntegra do discurso de FHC na Assembléia da França

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da Folha de S.Paulo

Leia a íntegra o discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso na Assembléia Nacional da França:

"Esta é a primeira vez que um presidente do Brasil se dirige à Assembléia Nacional da França. Recebam, senhores deputados, a mais calorosa saudação do governo e do povo brasileiros. Agradeço, honrado, a oportunidade de trazer-lhes a palavra de um país que renovou seu compromisso com a democracia e o desenvolvimento.

O Brasil sempre nutriu profunda admiração por esta Casa, que traz o timbre da história da França e da humanidade. Somos parte de um continente que conquistou a independência sob a influência da luta memorável que se travou neste hemisfério pela liberdade e pela justiça.

Daí se seguiu um diálogo intenso com a França e seus intérpretes. Sobretudo nos momentos de inflexão de nossa história.

Lembro que a jovem monarquia brasileira se consolidou tendo como eixo o "poder neutro" proposto por Benjamin Constant. Depois, em 1889, optamos pela República, com lema positivista. A referência foi Auguste Comte, assimilado segundo as circunstâncias locais. O positivismo no Brasil foi emblema do progresso material, ainda que sob o invólucro conservador da ordem.

A França também serviu de modelo à criação de importantes instituições brasileiras: o Museu de Belas Artes, o Instituto Histórico e Geográfico, a Academia Brasileira de Letras, a Universidade de São Paulo.

Sou egresso da Universidade de São Paulo, onde usufruí do legado que lá deixaram Roger Bastide, Claude Lévi-Strauss e Fernand Braudel. Aprendi a sociologia do trabalho com George Friedmann e Alain Touraine, a quem tanto devo intelectualmente. Nos anos sessenta, o exílio me trouxe a Paris. Vivi de perto os dias libertários de maio de 1968. Estive em Nanterre, onde ensinei sobre a América Latina, mas aprendi bem mais.

Aprendi que o anseio de Tocqueville por um equilíbrio ideal entre liberdade e igualdade continuava a animar o espírito francês. Lefort e Castoriadis colocavam a nu a experiência totalitária. A democracia era confirmada como método de satisfação individual e coletiva, para o que não faltava a contribuição de liberais refinados como Raymond Aron, a cujas aulas havia assistido muito antes, em 1961. Mais tarde, nos anos setenta, lecionei na École des Hautes Études e, por generosidade de Michel Foucault, no Collège de France.

O ambiente não podia ser mais estimulante, inclusive pela abertura da França aos exilados. Muitos fizeram deste país sua segunda pátria. A norma era a tolerância, a transigência, a aceitação do outro. Das lembranças que guardo do período, esta talvez seja a que mais cultivo. A França, sempre identificada com os valores universais, para mim se tornou também sinônimo de pluralismo, ideal que me é muito caro, como a todos os brasileiros, produto que somos da integração contínua e duradoura de diferentes culturas.

Faço esta reminiscência em tom pessoal, mas sei de sua importância política. O fato de duas grandes nações, como a França e o Brasil, partilharem valor tão essencial como o pluralismo é digno de louvor em qualquer circunstância. Mas isto assume relevância especial na conjuntura em que vivemos.

Na onda dos atentados de 11 de setembro, o fanatismo dos terroristas parece encontrar eco no desejo nefasto de acirrar ânimos entre religiões ou culturas. Nós nos opomos tenazmente ao discurso de que existe um choque de civilizações: de um lado, o "Ocidente" judaico-cristão; de outro, a civilização muçulmana. Heterogêneas como são as duas tradições, a barbárie e o autoritarismo, infelizmente, brotaram em ambas, mas também mereceram o repúdio dos segmentos mais lúcidos de cada uma delas.

Recordo Albert Camus e sua visão de que, "para fazer triunfar um princípio, há um princípio que é preciso derrubar". Que saibamos fazer eco ao grande escritor. Contra o medo e o irracionalismo, façamos prosperar o diálogo e a cooperação, valores que sabemos inscritos em todas as civilizações.

É preciso reagir com determinação ao terrorismo, mas ao mesmo tempo enfrentar, com igual vigor, as causas profundas e imediatas de conflito, de instabilidade, de desigualdade. Não podemos mais suportar a carga de sofrimento, violência e intolerância que há muito impede que se chegue a uma solução justa e duradoura para o conflito entre israelenses e palestinos.

Assim como apoiou em 1948 a criação do Estado de Israel, o Brasil hoje reclama passos concretos para a constituição de um Estado Palestino democrático, coeso e economicamente viável. O direito à autodeterminação do povo palestino e o respeito à existência de Israel como Estado soberano, livre e seguro são essenciais para que o Oriente Médio possa reconstruir seu futuro em paz.

Países como a França e o Brasil estão mais do que credenciados e assumirem um papel ativo na modulação de uma ordem mais imune ao dogmatismo e à exclusão. Por história e formação, somos fadados ao universalismo. Se existe uma afinidade clara entre o Quai D'Orsay e o Itamaraty, é exatamente a convicção de que o respeito à diversidade é condição sem a qual não se realiza o diálogo.

Este é o método de nossa ação externa, uma ação que se distingue pela variedade de interlocutores. Na França e no Brasil, a votação universalista tem sido explorada a partir da integração com os vizinhos. O Mercosul é tão importante para o Brasil quanto a União Européia o é para a França.

Jean Monnet se dizia satisfeito em perceber que a integração européia não se amparava na letra de tratados, mas na mente das pessoas. Diria o mesmo do Mercosul, que deixou de ser projeto de governos para se transformar em projeto de sociedades. Acima dos obstáculos ocasionais, que são comuns sempre que se busca a integração de vontades soberanas, está a determinação de avançar uma experiência de grande importância para a região e seu intercâmbio com o mundo.

Acredito na associação entre o Mercosul e a União Européia, que pode vir a ser um dos padrões de convivência que esperamos prevaleçam após a crise. Em quaisquer circunstâncias, o Brasil buscará associar-se à União Européia e conta com o apoio da França. Cumpre estar atento ao princípio da equidade. Aos ganhos de um lado deve corresponder o atendimento às expectativas do outro.

O interesse básico do Mercosul é de maior acesso ao mercado agrícola comum e de poder competir em igualdade de condições em terceiros mercados. A proposta do Mercosul acaba de ser apresentada. Acredito ser uma boa proposta. Mas estou convencido de que podemos fazer mais, e convido os empresários e os negociadores dos dois lados a fazerem um esforço adicional para incluir um universo mais amplo de produtos.

Com efeito, devemos dar um sinal claro de que estamos dispostos a avançar rápido na construção de um acordo de livre comércio. Se acreditamos de fato no livre comércio, cabe ao Mercosul e à União Européia a adoção de medidas efetivas contra o protecionismo. Entretanto, o preço desta mudança não deveria ser pago apenas pela França, uma vez que outros países mais poderosos continuam a subsidiar fortemente seus produtos agrícolas.

A convergência de nossos blocos contribuirá para que a próxima rodada da Organização Mundial do Comércio satisfaça aos anseios de todos, de forma equitativa. A ameaça de um novo ciclo recessivo é demasiado presente para que se desperdice a oportunidade de relançar em Doha as negociações comerciais multilaterais.

É também hora de controlar a instabilidade dos fluxos financeiros. Se o mercado é o instrumento mais eficiente para a geração de riqueza, é preciso impor limites a suas distorções e abusos. Ousemos, se necessário, tributar o movimento dos capitais para assegurar liquidez às economias emergentes e recursos para combater a pobreza, a fome e as doenças nos países mais carentes.

Dizia Montesquieu que o comércio tem a virtude de civilizar os costumes políticos, inibindo a discórdia, favorecendo a moderação. Falava do "doce comércio". Oxalá a economia do futuro proporcione esse importante ganho adicional. Não nos esqueçamos, de todo modo, que o fortalecimento da democracia constitui um fim em si mesmo, inclusive no plano das relações entre os Estados. Ordem alguma se revelará legítima sem o concurso daqueles a que se destina. Para não falar de sua eficácia, que será sempre função do consentimento das partes.

Assim se justifica o pleito pela democratização dos mecanismos decisórios de poder, o que inclui o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que deve ser ampliado e reformado para melhor refletir a realidade em que hoje vivemos. As instituições da governança internacional foram concebidas para reger o mundo da Guerra Fria. É chegado o momento de atualizar essas instituições às circunstâncias do século 21.

Neste começo de século, enfrentamos de novo a oposição entre barbárie e civilização. A barbárie não é somente a covardia do terrorismo, mas também a intolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala planetária.

Não devemos permitir que a lógica do medo substitua a lógica da liberdade, da participação, da racionalidade. A nova ordem não pode prescindir tampouco do reforço da proteção dos direitos humanos. Ela tampouco pode prescindir da proteção do meio ambiente. Daí nosso apoio vigoroso ao Protocolo de Kyoto.

O Brasil está concluindo os procedimentos necessários à ratificação do estatuto do Tribunal Penal Internacional. São instrumentos como o TPI que revigoram nossa confiança na cooperação entre os Estados. E até nos fazem acreditar na possibilidade de um novo contrato internacional.

Um contrato que atenda à segurança dos Estados e também promova o desenvolvimento sustentável, a democracia e os direitos humanos. Um contrato que atualize a utopia da fraternidade entre os povos, que tanto mobilizou esta Assembléia em seus primeiros dias. Um contrato que dissemine uma nova ética.

Se é certo que a globalização aproxima mercados e sistemas produtivos, não é menos certo que a paz no mundo depende da difusão de uma ética da solidariedade. O Brasil já demonstrou sua solidariedade ao reduzir, quase anulando, as dívidas de vários países pobres tanto da África quanto da América Latina. Se o Brasil já pôde fazê-lo, por que outros países mais desenvolvidos não poderiam fazer o mesmo? Esta solidariedade não dispensa a ação dos Estados. Antes a exige.

Sabemos que o interesse geral pode reclamar restrições à soberania estatal, mas a soberania popular não prospera sem presença ainda maior dos Estados nacionais. O pluralismo cultural também requer que as sociedades organizadas em Estados ativos e radicalmente democráticos, que respeitem o sentimento e autonomia dos povos. Por salutar que seja a intervenção direta de novos atores no debate internacional, as possibilidades reais de mudanças passam pela mediação dos Estados.

O contrato que antevejo se dá, portanto, entre Estados. Mas Estados que não sufoquem as nações, senão que sejam delas súditos. Isto se impõe sobretudo nos momentos de crise, que podem ser fecundos. O paradoxo das situações de crises é exatamente o de criar ambiente propício à revisão de paradigmas. Expandem-se as fronteiras do possível. Lutemos por uma nova ordem mundial que reflita um contrato entre nações realmente livres, e não apenas o predomínio de uns Estados sobre outros, de uns mercados sobre outros.

Mas isto exige ousadia. Em idéias e atos. Esta é a tradição da França e, na medida de suas possibilidades, também a do Brasil. É mais do que oportuno que saibamos intensificar ainda mais nosso diálogo, um diálogo de séculos, pleno de realizações, mas também de promessas não concretizadas. Que o nosso diálogo neste início de século se nutra de esperanças, mas nos leve à construção de um caminho comum e venturoso, é o meu desejo. Agradeço, uma vez mais, em nome de meu país, a gentileza do convite para ocupar esta nobre tribuna. Muito obrigado."


 

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