Ministro Paulo Medina apresenta defesa ao STJ e ao STF

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina apresentou hoje sua defesa ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal) no caso em que é investigado sobre suposto envolvimento com a máfia que comprava sentenças judiciais para favorecer a máfia dos bingos e dos caça-níqueis.

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Medina, disse que não iria comentar o teor da defesa do ministro do STJ porque ela está sob sigilo.

A defesa de Medina será analisada por uma comissão de ministros do STJ --Gilson Dipp, Denise Arruda e Maria Thereza de Assis Moura. Essa comissão tem 20 dias de prazo, a partir de agora, para concluir a investigação preliminar.

Segundo o STJ, essa comissão pode sugerir abertura de sindicância ou um processo administrativo contra Medina. E todo caso, caberá ao plenário decidir o que será feito com base na sugestão da comissão. A pena máxima, no âmbito do STJ, é determinar a aposentadoria compulsória do magistrado.

Para a Polícia Federal e Ministério Público Federal, Medina tem ligação com a máfia que atuava na compra de sentenças para beneficiar a máfia do jogo. Entre as decisões de Medina apontadas como suspeitas pela PF e MPF está uma liminar que liberou no ano passado 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói (RJ).

STF

No STF, a defesa de Medina será analisada pelo ministro Cezar Peluso, responsável pelo inquérito da Operação Hurricane.

Outros cinco devem apresentar defesa ao STF: Virgílio Medina (irmão de Paulo Medina, José Eduardo Carreira Alvim (ex-vice-presidente do TRF da 2ª Região), José Ricardo de Siqueira Regueira (também juiz do TRF da 2ª Região); Ernesto da Luz Pinto Dória (juiz do TRTda 15ª Região), e o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira.

Eles foram denunciados ao STF pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Se o STF aceitar a denúncia oferecida irá abrir ação penal contra eles.