Saltar para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade

 
  Siga a Folha de S.Paulo no Twitter
23/03/2002 - 07h50

AI-5 fechou Congresso e criou censura prévia

Publicidade

da Folha de S.Paulo

O Ato Institucional n.º 5, editado pelo presidente Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, ao final de um ano de intensas manifestações populares e parlamentares contra o governo, causou o recrudescimento político e civil do regime militar (1964-1985).

Nas palavras do então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, o AI-5 mandava "às favas todos os escrúpulos de consciência" ao restringir as liberdades individuais e os direitos políticos dos brasileiros.

O ato conferia ao presidente o poder de cassar mandatos, decretar confisco de bens e suspender habeas corpus. O AI-5 determinou ainda o fechamento temporário do Congresso e estabeleceu a censura prévia à imprensa. Foi suspenso definitivamente em dezembro de 1978, ao final do governo de Ernesto Geisel (1974-78).

Os atos institucionais foram normas decretadas durante o regime militar que tinham força de leis constitucionais e serviram para dar sustentação "legal" às ações dos militares no poder.

Foram 17 ao todo. A cronologia e a natureza dos primeiros AIs do regime é a seguinte:

1) AI-1, 9 de abril de 1964, transfere para os militares o poder político e suspende direitos políticos de centenas de pessoas por dez anos;

2) AI-2, 27 de outubro de 1965, extingue os antigos partidos e estabelece eleição indireta à Presidência;

3) AI-3, 5 de fevereiro de 1966, eleições para governador também passam a ser indiretas;

4) AI-4, 7 de setembro de 1966, dá ao Congresso, expurgado por cassações, poderes constituintes.
 

Publicidade

Publicidade

Publicidade


Voltar ao topo da página