Setor hoteleiro aceita revogar lei suspeita do prefeito de Florianópolis

Uma comissão de 15 representantes do comércio e da indústria hoteleira de Florianópolis concordou ontem com a revogação da lei de incentivo à hotelaria feita pelo prefeito Dario Berger (PSDB), que foi colocada sob suspeita pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal.

Mas a comissão negocia outra lei, em substituição, que acolha sugestões do setor. O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Ptolomeu Bittencourt (DEM), apresentou projeto anteontem para anular o texto em vigor.

"A lei é boa, bem feita, mas o que a invalidou foi a forma como foi aprovada e toda essa repercussão da Moeda Verde. A cidade está achando que veio só para beneficiar os hotéis e com uma isenção [de impostos] absurda", disse o vice-presidente da seção catarinense da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Luciano Schroeder.

O prefeito Berger teve uma conversa telefônica monitorada pela Polícia Federal, em dezembro do ano passado, em que ele discute a lei com um interlocutor e diz que "gostaria de atender" ao empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho, resort de luxo do norte da ilha de Florianópolis.

A escuta foi feita no mesmo telefone em que o vereador cassado Juarez Silveira (sem partido), ex-líder de Berger na Câmara, é flagrado dizendo a integrantes da prefeitura, três meses antes, que Marcondes de Mattos doou R$ 500 mil à campanha do deputado federal Djalma Berger (PSB), irmão do prefeito.

A lei foi aprovada em dezembro de 2006, em regime de urgência. Berger vetou as emendas dos vereadores. O texto final concede até 50% de abatimento dos débitos dos impostos predial e de serviços, retroativos a 2001. Estabelecimentos com mais empregados e os que fizerem investimentos abatem mais.

Hoje a procuradoria da Câmara Municipal apresenta à mesa diretora um parecer avaliando se cabe processo por crime de responsabilidade contra Berger, em razão da negociação monitorada pela PF.

O prefeito negou ter pretendido atender a Marcondes de Mattos. Por meio de nota, disse que se sente "indignado e revoltado" com as suspeitas. O deputado Djalma Berger disse que não recebeu nenhum centavo do empresário.