STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto de R$ 24,5 mil

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, suspendeu nesta terça-feira a manutenção de verbas que superavam o teto constitucional, de R$ 24,5 mil, para servidores públicos paulistas.

A decisão modifica acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que mantinha as verbas que superavam esse teto.

Segundo a ministra, o pedido de suspensão é de competência do STF, por se tratar de matéria exclusivamente constitucional.

Caso fosse cumprido o pedido, a Secretaria da Fazenda de São Paulo teria um gasto suplementar de R$ 716,625 milhões por ano. Essas despesas poderiam comprometer a execução orçamentária estadual.

De acordo com o Supremo, a manutenção da decisão do TJ poderia ocasionar um "efeito multiplicador" (efeito cascata).

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