OAB-RJ condena mudança "casuística" no regimento do Senado

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, condenou nesta segunda-feira a possibilidade de mudanças no regimento do Senado às vésperas da sessão plenária da Casa que vai votar a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Isso não pode ficar ao sabor da conveniência de critérios políticos de maiorias eventuais. Se é uma questão de princípio e de valor republicano, deve estar encrustado no regimento de forma definitiva, não de forma casuística", disse.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai protocolar na tarde de hoje na Mesa Diretora do Senado projeto de resolução que torna abertas as sessões do plenário da Casa em votações de perda de mandato. O objetivo dos senadores é aprovar o projeto em tempo recorde para permitir que, na quarta-feira, a sessão que vai votar a cassação de Renan seja aberta.

Damous afirmou que, por princípios, entende que nenhuma sessão no Parlamento deveria ser fechada ou secreta, por se tratar da Casa do povo. No entanto, para ele, o regimento do Senado já deveria ter sido reformado neste aspecto há muito tempo, uma vez que o eleitorado tem todo o direito de conhecer como procedem os parlamentares e detém o poder de fiscalizar a atuação de quem elegeu.

"Mas isso não pode se dar de maneira casuísta. Não concordamos com a idéia de que se querer mudar as regras na véspera do jogo. Não se pode mudar o regimento da noite para o dia, na véspera da votação, simplesmente porque os parlamentares acham que a opinião pública quer a cassação do presidente do Senado. Isso não tem cabimento."

O projeto, que também será assinado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê que somente a sessão será aberta. A votação permanece secreta, já que essa é uma determinação prevista pela Constituição Federal. O projeto dá nova redação ao artigo 197 do regimento interno do Senado Federal que prevê, entre outros itens, que serão secretas as sessões de perda de mandato.

Suplicy e Delcídio buscam um acordo entre os líderes partidários para viabilizar a aprovação do projeto, embora reconheçam que terão dificuldades para transformar em aberta a sessão do processo contra Renan. O projeto, para ser aprovado, precisa de apoio da maioria simples (metade mais um) dos senadores --ou seja, 41 parlamentares.

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