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29/11/2007 - 08h43

Governador do Rio susta indenização para Dilma Rousseff

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SERGIO TORRES
da Folha de S.Paulo, no Rio

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, está entre as vítimas do regime militar que seriam indenizadas pelo governo do Estado do Rio, mas tiveram o benefício suspenso pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Ela teria direito a R$ 20 mil, por ter sido presa e torturada em dependência do Exército no Rio em 1970.

Dilma requereu em 2004 a indenização de R$ 20 mil, com base na lei estadual 3.744/01. Em 30 de agosto de 2006, a comissão instituída pela então governadora Rosinha Matheus (PMDB) negou o pedido alegando que Dilma não apresentara documentos que comprovassem sua permanência em cadeias fluminenses entre 1º de abril de 1964 e 28 de julho de 1979, data da Lei da Anistia.

Inconformada com a decisão, e já na chefia da Casa Civil, a ministra reapresentou o pedido de indenização. Ela levou à comissão o depoimento da ex-presa política Vânia Amoretty Abrantes, que compartilhou com a então militante da organização clandestina VAR-Palmares o cárcere do quartel da Polícia do Exército, na Tijuca.

A aprovação do pedido da ministra ocorreu em 14 de dezembro de 2006, o último dia em que a comissão esteve reunida. Dos 7 membros da comissão, 4 aprovaram o requerimento de Dilma. Naquela data, a ministra completara 59 anos. Neste ano, o primeiro de Cabral Filho, não houve a análise de nenhum caso apresentado por perseguidos pela ditadura nem o pagamento de qualquer indenização aos que apresentaram seus pedidos ao governo Rosinha.

Ontem, a Assessoria de Comunicação Social anunciou que o governo estadual analisa a possibilidade de formar uma comissão para tratar da questão das indenizações. A Folha procurou a assessoria da ministra, mas ela preferiu não comentar o assunto.

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