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06/12/2007 - 21h46

STF mantém decisão que autoriza juízes federais interrogar réus do mensalão

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da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira a decisão do ministro Joaquim Barbosa que autorizou juízes federais a interrogar os 40 réus do ação penal do mensalão. Com a decisão, os ministros indeferiram pedidos de nove réus que queriam prestar depoimento para Barbosa, que é o relator do processo.

No pedido, os réus argumentaram que o fato de serem ouvidos por juízes federais violaria a garantia de serem ouvidos pelo juiz natural, ou seja, pelo STF que deve julgar os réus.

Ao negar o pedido dos réus, Barbosa disse que não havia ilegalidade na transferência dos interrogatórios para os juízes federais.

"Não vislumbro qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na delegação dos interrogatórios, de modo que, por razões de ordem prática, faço uso dessa faculdade legal, que encontra eco em decisões idênticas de outros ministros da Corte."

Segundo Barbosa, a garantia do juiz natural é atendida quando se delegam o interrogatório dos réus e outros atos da instrução penal a juízes federais, escolhidos por meio de sorteio. "Tal prática se reveste de pleno amparo legal e é largamente utilizada por este e outros tribunais como forma de racionalizar os trabalhos."

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Comentários dos leitores
Francisco Silva (358) 20/01/2010 18h45
Francisco Silva (358) 20/01/2010 18h45
Rui,
Mau Político é um Pleonasmo Vicioso. Algo como subir para cima, entrar para dentro ou sair para fora...
sem opinião
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Rui Ruz Caputi Caputi (1912) 19/01/2010 16h41
Rui Ruz Caputi Caputi (1912) 19/01/2010 16h41
Nossos maus politicos são como animais carniceiros comendo nossa carcaça, enquanto não restarem apenas nossos ossos não largarão a mamata. 2 opiniões
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Francisco Silva (358) 19/01/2010 14h19
Francisco Silva (358) 19/01/2010 14h19
Não vi na notícia do mensalão referência ao Gov. José Serra, mas sim ao PT, ao José DIRCEU, Luiz Gushiken, etc.
Eu vejo os desesperados PeTófilos quererem associar tudo de ruim ao nome de Serra, das chuvas (o dobro da média para o período) às mortes pelas chuvas (muito menos do que no Rio de Janeiro - Angra dos Reis e Ilha grande, cidades e estado governados pelo PMDB, aliados do PT), à enchente no Jardim Pantanal, instalado lá há quase 40 anos, ou seja passou por Abreu Sodré, Maluf, Pitta, Jânio, Erundina, Marta, Serra e Kassab (não nesta ordem), em área de invasão, notadamente em cota mais baixa que o rio Tietê. Agora a culpa é do Serra...
Daqui mais um pouco vamos ler comentários afirmando que o terremoto no Haiti foi culpa do Serra...
É cômico o desespero desse pessoal.
10 opiniões
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