STF mantém decisão que autoriza juízes federais interrogar réus do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira a decisão do ministro Joaquim Barbosa que autorizou juízes federais a interrogar os 40 réus do ação penal do mensalão. Com a decisão, os ministros indeferiram pedidos de nove réus que queriam prestar depoimento para Barbosa, que é o relator do processo.

No pedido, os réus argumentaram que o fato de serem ouvidos por juízes federais violaria a garantia de serem ouvidos pelo juiz natural, ou seja, pelo STF que deve julgar os réus.

Ao negar o pedido dos réus, Barbosa disse que não havia ilegalidade na transferência dos interrogatórios para os juízes federais.

"Não vislumbro qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na delegação dos interrogatórios, de modo que, por razões de ordem prática, faço uso dessa faculdade legal, que encontra eco em decisões idênticas de outros ministros da Corte."

Segundo Barbosa, a garantia do juiz natural é atendida quando se delegam o interrogatório dos réus e outros atos da instrução penal a juízes federais, escolhidos por meio de sorteio. "Tal prática se reveste de pleno amparo legal e é largamente utilizada por este e outros tribunais como forma de racionalizar os trabalhos."

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