Lobão Filho é réu em processo de TV pirata

O empresário Edison Lobão Filho, filho e primeiro-suplente do senador Edison Lobão (PMDB-MA), é réu em processo criminal que apura o funcionamento de uma emissora de TV clandestina no município de São Mateus do Maranhão (194 km de São Luís), em 1999.

Segundo as informações que constam no processo, a TV São Mateus operava sem licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), transmitindo as imagens da TV Difusora, de São Luís, que pertence a Lobão Filho.

São réus também no processo os donos da TV São Mateus: o bancário aposentado e pecuarista Rivoredo Barbosa Wedy e a estudante Shelyda Coran Salomão Pessoa.

A legislação considera crime desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, com pena prevista de dois a quatro anos e multa.

O contrato firmado entre Lobão Filho e Wedy --sócios-gerentes da TV Difusora e da TV São Mateus, respectivamente-- em dezembro de 1997 previa a retransmissão da programação da TV Difusora pela TV São Mateus no canal 9, "cuja outorga pertence à TV Difusora", mediante pagamento mensal de R$ 1.500. O retransmissor usado pela TV São Mateus foi dado em comodato (contrato semelhante ao aluguel, mas sem custo) pela TV Difusora.

Em depoimento ao Ministério Publico Federal, Wedy disse que não sabia que era necessário ter a outorga do canal e que foi "induzido ao erro", pois a TV Difusora o informou que para o funcionamento da emissora bastava o contrato. A reportagem não conseguiu localizar ontem o pecuarista nem sua sócia.

O procurador José Leite Filho, do Ministério Público Federal em São Luís, recomendou a absolvição de Lobão Filho por entender que coube ao empresário apenas "liberar o sinal de retransmissão da programação da TV Difusora para a TV São Mateus" e que não há provas de que tenha instigado os donos da emissora a funcionar sem autorização. O procurador pediu a condenação dos dois sócios da TV São Mateus.

O juiz federal Neian Milhomem, da 1ª Vara Federal de São Luís, disse que ainda não analisou o processo, que está pronto para sentença desde outubro de 2006. Caso Lobão Filho assuma no Senado a vaga do pai, convidado para ser o novo ministro das Minas e Energia, o processo será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A investigação sobre o possível crime contra as telecomunicações começou em 1999, a partir de uma fiscalização feita pela Anatel em São Mateus do Maranhão. Os técnicos da agência localizaram uma rádio e uma retransmissora de TV, utilizando a mesma torre de cerca de 30 metros de altura, que funcionavam sem autorização. O transmissor foi lacrado.

Além desse caso, o Ministério Público Federal no Maranhão investiga se uma emissora de TV de Edison Lobão Filho em Imperatriz (MA) foi irregularmente arrendada à ONG Idetec, do Rio de Janeiro (leia texto nesta página).

Outro lado

A reportagem não conseguiu localizar ontem o empresário Edison Lobão Filho. O advogado dele no processo, Ruy Eduardo Villas Boas Santos, disse que tentaria falar com seu cliente e que entraria em contato com a reportagem, o que não aconteceu até o início da noite de ontem.

Na alegação final do processo (peça final da defesa), apresentada em maio de 2005, o advogado disse que o sinal da TV Difusora não chegou a ser liberado e que o contrato foi feito apenas para "reserva de mercado". Segundo ele, não existiu conduta criminosa de seu cliente porque não houve efetivamente a retransmissão da programação da TV Difusora pela TV São Mateus.

Arrendamento

Lobão Filho enviou carta ontem à Folha negando que a TV Difusora tenha sido arrendada pela ONG Idetec (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico), do Rio de Janeiro.

A Folha publicou ontem que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em Imperatriz, investigam um suposto arrendamento da TV Difusora para o Idetec, o que seria ilegal.

Na carta, o empresário disse que manteve apenas um contrato de terceirização de seu departamento comercial com o instituto. "Não há, portanto, irregularidade alguma, nem no que diz respeito à relação, já desfeita, entre a TV Difusora e o Idetec, nem entre a empresa e seus funcionários."

Sobre a nota publicada ontem no Painel, que informava que Lobão Filho estava anunciando em emissoras de rádio do Maranhão a construção de termelétrica em Codó (MA), o empresário disse que o empreendimento está em estudo há dois anos e que o anúncio foi ao ar "há quase um ano".

"Trata-se de um projeto em estudo há dois anos, de investimento privado, no qual tenho uma pequena participação, para a produção de energia a partir do coco de babaçu."