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24/08/2002 - 22h31

FHC distribuiu rádios e TVs educativas para políticos

ELVIRA LOBATO
da Folha de S. Paulo, no Rio

Repetindo seus antecessores João Baptista Figueiredo (1979-85) e José Sarney (1985-90), o presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu concessões de rádios e televisão a aliados políticos.

Pelo menos 13 deputados federais _além de deputados estaduais, prefeitos, ex-deputados e candidatos a cargos eletivos_ receberam concessões de rádios e TVs educativas.

Em seu primeiro pronunciamento pela TV como presidente, Fernando Henrique prometeu pôr fim ao uso político de concessões de radiodifusão e anunciou que elas passariam a ser vendidas em licitações públicas. "O governo não estabelecerá nenhum balcão nem canal algum para a prática do 'toma lá, dá cá'", afirmou.

Ele acabou com a distribuição política das emissoras comerciais, tornando obrigatória a venda das concessões por licitação pública. Mas deixou uma porta aberta para a negociação política: as emissoras educativas continuaram sendo concedidas pelo Executivo.

Em sete anos e meio de governo, além das 539 emissoras comerciais vendidas por licitação, FHC autorizou 357 concessões educativas sem licitação. Figueiredo distribuiu 634 e José Sarney 958 _basicamente comerciais_ igualmente sem licitação.

A distribuição foi concentrada nos três anos em que o deputado federal Pimenta da Veiga (PSDB-MG), coordenador da campanha de José Serra, esteve à frente do Ministério das Comunicações. Ele ocupou o cargo de janeiro de 99 a abril de 2002, quando, segundo seus próprios cálculos, autorizou perto de cem TVs educativas. Pelo menos 23 foram para políticos.

A maioria dos casos detectados pela Folha é em Minas Gerais, base eleitoral de Pimenta da Veiga, mas há em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Roraima e Mato Grosso do Sul.

Políticos
O ex-ministro dos Esportes, deputado federal Carlos Melles (PFL-MG), recebeu uma TV educativa para São Sebastião do Paraíso, onde a mulher dele é prefeita. A concessão saiu quando ainda era ministro, em abril de 2001, em nome da Fundação Educacional e Cultural Sudoeste Mineiro.

A Fundação Cultural Campos de Minas, de parentes do presidente da Câmara, deputado federal e candidato a governador de Minas Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu TV em São João Del Rey.

O decreto de concessão foi assinado por FHC, no dia 5 de julho do ano passado. No mesmo dia, o deputado federal Cleuber Carneiro (PFL) recebeu uma TV educativa para a cidade de Januária (sua base eleitoral), no norte de Minas. A concessão saiu em nome da Fundação Cultural de Januária, dirigida por filhos do deputado.

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB- MG), pai do advogado Geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, recebeu concessão de TV para sua cidade, Barbacena, em nome da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada. O decreto do presidente é de 8 de março deste ano.

Em junho, FHC contemplou o grupo do deputado federal e candidato ao Senado Hélio Costa (PMDB-MG), adversário de Bonifácio Andrada. A TV saiu para Barroso, vizinha a Barbacena, em nome da Fundação Minas Gerais.

Depois de aprovadas pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente da República, as concessões passam pelo Congresso, onde são referendadas. A maioria das concessões autorizadas por FHC ainda está no Congresso.

Disputas O deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB- MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, obteve concessão de TV para sua cidade, Frutal. A outorga foi dada à Fundação Cultural e Artística de Frutal, da qual fazem parte, entre outros, o pai e a sogra do parlamentar.

Para atender a aliados políticos, o governo atropelou outros grupos e empresários que já retransmitiam TVs educativas no interior, amparados em antigas licenças, sem a força legal da concessão. Há situações de conflito em Sete Lagoas e São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, e também em Petrópolis, no Estado do Rio.

Em Sete Lagoas, três grupos políticos _do ex-governador Eduardo Azeredo (candidato do PSDB ao Senado), do deputado federal Márcio Moreira (PPB) e do ex-prefeito e candidato a deputado estadual Marcelo Cecé (PTB)_ controlam a Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar, que recebeu um canal de TV educativa em abril. Um grupo local, que explora o mesmo canal há dez anos, recorreu à Justiça.

Em São Paulo, pelo menos duas concessões de TV educativa foram dadas à entidades ligadas a políticos: a Fundação Cultural Anhanguera, ligada ao deputado federal André Benassi (PSDB-SP), recebeu concessão para Várzea Paulista. A segunda concessão _para uma TV em Presidente Prudente_ foi dada à Fundação Agripino Lima, ligada ao deputado federal Paulo Cesar de Oliveira Lima (PMDB-SP).

A maior parte das emissoras educativas autorizadas por FHC foi para universidades, igrejas e profissionais de radiodifusão, mas grande número foi parar em fundações ligadas a políticos.

A identificação dos políticos favorecidos é difícil porque eles não aparecem como responsáveis pelas fundações na documentação existente nos cartórios e no Ministério Público. Em geral, se fazem representar por parentes, assessores e pessoas de confiança.

A Fundação Quilombo, que recebeu as seis concessões aprovadas para o Estado de Alagoas (cinco rádios e uma TV) tem como presidente a assessora do deputado federal João Caldas (PL-AL), Maria Betânia Botelho Alves. Ela disse que o deputado é o "instituidor" da entidade.

No Maranhão, a Fundação Nagib Haickel, do deputado estadual Joaquim Haickel (PTB), obteve concessões de TV educativa para as duas maiores cidades (São Luís e Imperatriz) e seis rádios.

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