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27/08/2002 - 04h12

Autorização de TV educativa vale até R$ 3 mi

da Folha de S.Paulo, no Rio

As concessões de rádios e TVs educativas distribuídas gratuitamente pelo governo têm valor comercial no mercado proporcional à população que atingem. Uma concessão de TV no Rio de Janeiro pode chegar a R$ 3 milhões, enquanto outra em Goiânia valeria R$ 2 milhões.

Oficialmente, as emissoras educativas não podem ser vendidas, mas, segundo especialistas ouvidos pela Folha, a venda pode ser feita de forma indireta, trocando-se os dirigentes das fundações. As igrejas são as maiores interessadas na aquisição de rádios e TVs educativas.

O empresário Manoel Diamantino da Costa, que recebeu uma TV educativa para a cidade de Contagem (Grande Belo Horizonte), atribuiu na escritura de registro de sua fundação, a Fundecon, o valor de R$ 400 mil.

Como as fundações são obrigadas a comprovar que possuem patrimônio suficiente para manter a emissora em funcionamento, o empresário citou a concessão que receberia do governo como o bem de maior valor da entidade.

No domingo, a Folha iniciou uma série de reportagens mostrando que o presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu concessões de rádios e TVs educativas a pelo menos 13 deputados federais, além de deputados estaduais, prefeitos, ex-deputados e candidatos a cargos eletivos.

A distribuição contradiz a promessa de FHC, feita no início de seu mandato, de que colocaria um ponto final ao uso político de concessões, comuns nos governos João Figueiredo (79-85) e José Sarney (85-90).

"Uma TV educativa pode valer tanto quanto uma TV comercial. Depende da competência de quem a administra", afirma o industrial Manoel Antônio Bernardes Costa, que obteve uma concessão de TV educativa para a cidade do Rio de Janeiro -em nome da Fundação Veneza- e outra para a cidade de Osasco (Grande São Paulo), em nome Fundação de Fátima.

"Isso vale bastante dinheiro, mas posso garantir que as minhas concessões não estão à venda", afirma o empresário. Segundo ele, as TVs educativas passaram a ter valor comercial com a diminuição dos canais de disponíveis.

"Fruto político"
As emissoras educativas não podem visar ao lucro, mas são cobiçadas mesmo assim. Embora sejam proibidas de vender espaço publicitário, podem receber dinheiro de empresas sob a forma de "apoio cultural".

O deputado estadual Joaquim Nagib Haickel (PTB-MA), que obteve duas concessões de TV e seis de rádios educativas para a Fundação Nagib Haickel, no Maranhão, admite que as emissoras dão fruto político. "Se divulgo gratuitamente uma festa ou um jogo de futebol local, isso me dá um handicap (vantagem) grande."

Haickel diz que os proprietários de rádios e TVs são vistos como pessoas importantes pelas demais, mas que uma rádio pode se tornar uma bomba relógio, se o político não souber usá-la. "Se aparecer falando todo dia na emissora, vai parecer um chato de galochas", diz.

O deputado diz que não obteve suas concessões por barganha política e que tem um projeto de educação à distância. "Tive o apoio político de toda a bancada do Maranhão, inclusive da oposição", afirmou.

 

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