Governo começa a sofrer resistências à reforma tributária

A reforma tributária ainda nem chegou ao Congresso Nacional, mas o governo já percebeu que terá dificuldade em aprovar os pontos polêmicos da proposta. Um deles é a redução da contribuição patronal à Previdência Social, que será mantida nas discussões mesmo com a opinião contrária das centrais sindicais.

A desoneração será discutida no âmbito da reforma tributária, mas não fará parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) porque não é tema constitucional. Ela virá por meio de um projeto de lei específico.

"Caberá ao Legislativo ditar ou suprimir essa proposta. (...) Nós temos consciência de que isso passa por um consenso, o que significa entendimento. O que começamos a fazer agora. Estes detalhes vão para a discussão. Não é uma discussão de curto prazo", afirmou o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), depois de cerca de três horas de reunião com integrantes da oposição e o ministro Guido Mantega (Fazenda), no Ministério da Fazenda.

Ontem, as centrais sindicais pediram que essa desoneração fosse retirada porque temem que a seguridade social perca recursos, o que daria margem para uma reforma previdenciária daqui a alguns anos.

A proposta do governo é reduzir a alíquota de contribuição patronal à Previdência, que hoje é de 20% sobre a folha de salário. A alíquota seria reduzida em um ponto percentual por ano a partir de 2010 e, em 2016, chegaria a 14%. Com isso, o governo abriria mão de cerca de R$ 30 bilhões e atenderia a uma reivindicação antiga dos empresários.

Ao chegar à reunião, Múcio disse que a disposição do governo é de negociar. "Queremos ouvir opiniões, discutir e fazer as críticas necessárias."

Apesar da grita das centrais sindicais, o governo decidiu manter esse tema no âmbito da reforma tributária. Para o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma irá contribuir para o crescimento da economia e isso irá compensar a desoneração.

"Na proposta da reforma tributária será levada em conta a desoneração da folha. (..) Esses processos correrão paralelamente porque eles não dependem da PEC", afirmou Jucá após reunião com líderes da oposição e os ministros.

Segundo Jucá, a preocupação das centrais é legítima, mas é possível estudar outras fontes de financiamento para a seguridade social e manter a desoneração da folha de pagamentos.

Reunião

Os líderes de oposição saíram da reunião reclamando da falta de informações detalhadas sobre a proposta da reforma tributária. A conversa do governo com a oposição foi dividida em três etapas: Mantega fez um panorama geral sobre a proposta, em seguida o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, detalhou o texto e, por fim, deputados e senadores opinaram sobre o assunto.

"Não é suficiente. Queremos os detalhes. Eu cobrei, por exemplo, como as propostas de crescimento e redução de tributos serão executadas. Não basta falar, tem de mostrar como será feito tudo isso", afirmou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

O líder do DEM na Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também reclamou da forma como o tema foi apresentado aos parlamentares. "É necessário explicar tudo direito e não ficar só no discurso", disse.

Desde a semana passada, quando Mantega e Appy passaram a apresentar a proposta da reforma tributária, só tem sido mostradas as idéias gerais do texto que vai ser remetido ao Congresso nesta quinta-feira.

Parlamentares se queixam que não foram informados, por exemplo, dos valores dos fundos de desenvolvimento regional e o que compensará os Estados em decorrência da mudança na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passará da origem para o destino no período de oito anos.