04/08/2000 - 03h20

OEA apura morte de sem-terra no Brasil

JOSÉ MASCHIO, da Folha de S.Paulo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo da OEA (Organização dos Estados Americanos), abriu processo para apurar responsabilidades do governo brasileiro e do governo do Paraná na morte do sem-terra Sebastião Camargo Filho.

Camargo Filho, 65 anos, foi morto em 7 de fevereiro de 1998, quando um grupo de 30 encapuzados desocupou a fazenda Santo Ângelo, em Marilena (noroeste do Paraná). A fazenda havia sido invadida por 40 famílias.

A denúncia à OEA foi feita pela Renaap (Rede Nacional Autônoma de Advogados Populares), e por ONGs ligadas aos direitos humanos, como a International Human Rights Law Group.

A assessoria de comunicação do Ministério de Relações Exteriores confirmou que o governo federal recebeu, há dois dias, a petição da OEA. O governo brasileiro terá 90 dias para responder à comissão.

Segundo o conselheiro Pedro Luiz Rodrigues, o pedido de informações foi repassado à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.

O processo está em sua fase inicial. Após a resposta do Brasil, a comissão irá ouvir os denunciantes. A OEA pode arquivar o processo, se entender que o Brasil está cumprindo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual é um dos signatários.

A advogada Tereza Cofré, da Renaap, disse que a violação à convenção está clara, "já que existe uma injustificada demora na apuração, sem contar a parcialidade com que o governo do Paraná trata os conflitos agrários".

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) do Paraná denuncia que o delegado que presidiu o inquérito sobre a morte do sem-terra foi afastado do cargo, atendendo interesses dos acusados -fazendeiros da região. O governo do Paraná, por meio de sua assessoria de imprensa, informou ontem que o "caso Sebastião Camargo foi imediatamente apurado".

De acordo com o governo do Estado, o processo está em fase de denúncia na Comarca de Nova Londrina (PR), onde foram ouvidas 40 pessoas e cinco foram indiciadas pela morte do sem-terra.

O governo do Paraná informou que não recebeu nenhuma comunicação do Ministério da Justiça sobre a interpelação da OEA.

O governador Jaime Lerner (PFL) anunciou, por sua assessoria, que irá
repassar todas as informações necessárias que permitam "o claro entendimento do caso e sua total transparência".

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