Blog do Fred Vasconcelos: Juiz determina fim do nepotismo em Passos (MG)

O juiz Carlos Frederico Braga da Silva, de Passos (MG), determinou a dispensa de todos os servidores não concursados e parentes de até 3º grau de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, informa o blog do Frederico Vasconcelos. Cabe Recurso. Segundo o blog, o juiz afirma que a contratação de parentes não é mais aceita no Brasil.

O blog afirma que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pediu em ação popular a declaração de inconstitucionalidade da prática de nepotismo e a anulação dos atos que nomearam os funcionários em comissão na Câmara e na Prefeitura.

Muitos funcionários devem deixar os cargos e funções públicas, mas o número exato será apurado no momento da execução da decisão.

Na contestação, diz o blog, o presidente da Câmara defendeu a contratação de parentes. o parlamentar, ela não é imoral nem viola o princípio da impessoalidade, pois, cargos comissionados podem ser preenchidos livremente, não havendo qualquer tipo de restrição.

As pessoas exoneradas deverão devolver aos cofres públicos as remunerações referentes aos dias posteriores à publicação da sentença.

Leia a reportagem completa no blog do Frederico Vasconcelos