Procuradoria denuncia suspeitos de ligação com esquema de fraude em verba de municípios

A PRR-1 (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) apresentou hoje ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) denúncia contra suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de desvio de recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios). O esquema foi desarticulado na semana passada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, que prendeu 16 prefeitos.

Durante a operação também foram presos quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e até um juiz federal de Belo Horizonte (MG).

De acordo com a Procuradoria, os suspeitos foram denunciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A PRR-1 pediu também o afastamento preventivo dos denunciados para "preservar a imagem da administração pública".

O nome dos denunciados não foi revelado porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Segunda denúncia

Numa outra denúncia, a Procuradoria acusa os suspeitos de praticarem os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

"O Ministério Público Federal acaba de apresentar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região mais uma denúncia em desfavor de magistrado federal, servidores públicos federais e empresário, imputando-lhes a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", diz nota.

Esquema

Segundo a PF, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis. O escritório pertenceria supostamente a um lobista, que repartiria seus honorários com os prefeitos envolvidos no esquema.

O esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a PF, a suposta quadrilha teria causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.