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24/10/2002
-
19h13
da Agência Folha, em Santos
O advogado Nilton Pires, de Cubatão (SP), ingressou nesta semana no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com um pedido de impugnação da eleição, diplomação e posse dos seis deputados federais eleitos por São Paulo pelo Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional).
Ele sustenta que o presidente nacional da legenda, Enéas Carneiro, e os demais integrantes da futura bancada do Prona na Câmara são de outros Estados e forjaram endereço na capital paulista unicamente para legalizar as candidaturas por São Paulo.
A lei exige dos candidatos, no mínimo, um ano de domicílio no Estado pelo qual concorrem, requisito cumprido _ao menos formalmente_ pelo Prona.
Devido ao critério de proporcionalidade, Enéas, com seus 1,57 milhão de votos, conseguiu transformar em deputados federais candidatos com votações inexpressivas_ Amauri Gasques (18.417 votos), Irapuan Teixeira (673), Elimar (484), Ildeu Araújo (382) e Vanderlei Assis (275).
Se tivesse se candidatado por um Estado de colégio eleitoral menor, possivelmente Enéas não carregaria consigo uma bancada tão numerosa, mesmo na condição de recordista nacional de votos. São Paulo é o Estado com mais cadeiras na Câmara (70).
"São Paulo vai perder seis deputados porque, na prática, eles vão representar interesses de outros Estados. Domicílio não é um simples endereço. É o ânimo de ficar no local. O que houve foi uma fajutagem. Usaram uma brecha na lei para enganar o TRE", afirmou o advogado.
Pires compara o caso à tentativa do ex-presidente Fernando Collor, que, antes da eleição de 2000, transferiu a residência de Alagoas para São Paulo a fim de tentar se candidatar a prefeito da capital paulista pelo PRTB. A pretensão foi barrada pela Justiça Eleitoral.
"Tudo foi feito dentro da lei", disse o vice-presidente nacional do Prona, o professor Irapuan Teixeira, um dos eleitos. Segundo Teixeira, gaúcho que diz residir em São Paulo há cinco anos, compete ao TRE julgar o pedido, mas, afirmou, o partido possui toda a documentação necessária para se justificar.
Leia mais no especial Eleições 2002
Advogado tentar impugnar eleição de deputados do Prona em SP
FAUSTO SIQUEIRAda Agência Folha, em Santos
O advogado Nilton Pires, de Cubatão (SP), ingressou nesta semana no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com um pedido de impugnação da eleição, diplomação e posse dos seis deputados federais eleitos por São Paulo pelo Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional).
Ele sustenta que o presidente nacional da legenda, Enéas Carneiro, e os demais integrantes da futura bancada do Prona na Câmara são de outros Estados e forjaram endereço na capital paulista unicamente para legalizar as candidaturas por São Paulo.
A lei exige dos candidatos, no mínimo, um ano de domicílio no Estado pelo qual concorrem, requisito cumprido _ao menos formalmente_ pelo Prona.
Devido ao critério de proporcionalidade, Enéas, com seus 1,57 milhão de votos, conseguiu transformar em deputados federais candidatos com votações inexpressivas_ Amauri Gasques (18.417 votos), Irapuan Teixeira (673), Elimar (484), Ildeu Araújo (382) e Vanderlei Assis (275).
Se tivesse se candidatado por um Estado de colégio eleitoral menor, possivelmente Enéas não carregaria consigo uma bancada tão numerosa, mesmo na condição de recordista nacional de votos. São Paulo é o Estado com mais cadeiras na Câmara (70).
"São Paulo vai perder seis deputados porque, na prática, eles vão representar interesses de outros Estados. Domicílio não é um simples endereço. É o ânimo de ficar no local. O que houve foi uma fajutagem. Usaram uma brecha na lei para enganar o TRE", afirmou o advogado.
Pires compara o caso à tentativa do ex-presidente Fernando Collor, que, antes da eleição de 2000, transferiu a residência de Alagoas para São Paulo a fim de tentar se candidatar a prefeito da capital paulista pelo PRTB. A pretensão foi barrada pela Justiça Eleitoral.
"Tudo foi feito dentro da lei", disse o vice-presidente nacional do Prona, o professor Irapuan Teixeira, um dos eleitos. Segundo Teixeira, gaúcho que diz residir em São Paulo há cinco anos, compete ao TRE julgar o pedido, mas, afirmou, o partido possui toda a documentação necessária para se justificar.
Leia mais no especial Eleições 2002
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