26/06/2008 - 18h57

Ayres Britto diz que lista do TCU poderá auxiliar decisões do TSE

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse hoje acreditar que a lista divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com contas irregulares de mais de 3.000 gestores da administração pública poderá auxiliar o tribunal a julgar impugnações de registros de candidatos às eleições municipais de outubro.

"[A lista] É essencial, necessária, faz parte de legislação, a menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão", afirmou.

O ministro disse que pretende recorrer "imediatamente" à lista quando for julgar pedidos de impugnação de candidaturas. "Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós então vamos imediatamente à lista porque ela tem uma presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos", afirmou.

Ayres Britto disse, ainda, que "pesa" contra um candidato o fato de existir uma pendência junto ao TCU que pode torná-lo inelegível.

O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou nesta quinta-feira ao presidente do TSE uma lista com os nomes e dados de mais de 3.000 gestores públicos --ministros, secretários estaduais e prefeitos, entre outros-- que podem ser impedidos de disputar as eleições de outubro.

Os dados se referem a contas públicas apresentadas pelos gestores que foram consideradas irregulares pelo tribunal. Com os dados do TCU em mãos, as candidaturas dos gestores citados podem ser impugnadas, impossibilitando a eleição do político ou autoridade.

Os dados completos dos gestores, incluindo nome, município, Estado e o órgão mencionado estão no site do TCU. As informações se referem a gastos relativos aos últimos cinco anos.

Na lista apresentada por Walton a Britto, há referências a gastos irregulares de políticos. O TCU informou, no entanto, que os candidatos às eleições de outubro têm até o dia 5 de julho deste ano para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20

PRESTAÇÃO DE CONTA-Ora, tratou-se de tentativa até grosseira de "arrumar" o ilícito anteriormente praticado, sendo que esse aspecto foi, inclusive, consignado na decisão de primeira instância (reprovação). É importante destacar, neste aspecto da proporcionalidade em sentido estrito, que analisando, veja quanto ela gastou na campanha eleitoral, de um município de 49.000 eleitores, apenas a prestação de contas da candidata às fls. 128/162, verifico que somente tramitaram pela conta da recorrida, aberta para eleições, o valor de R$ 5.360,00, enquanto os valores não declarados correspondem a R$ 2.560,00, ou seja, mais de 40% dos valores efetivamente declarados. Este fato só acontece no Maranhão, próximo a capital.Sendo afilhada da família Sarney, Nelma Sarney Presidente do TRE-MA, deu ganho de causa, mesmo pedindo a Promotora do Município e a Procuradora Eleitoral do Estado e não conseguiram cassar, por que o Relator passou por cima de todas as leis e disse que não houve nada, e que era legal a doação de gasolina em plena campanha eleitoral, se alguém quiser comprovar o n° do processo é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19

ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto.

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gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10