De Sanctis nega ter autorizado monitoramento contra ministros do STF

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, negou nesta terça-feira em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara que tenha autorizado o monitoramento telefônico ou ambiental contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O juiz disse que "em nenhuma hipótese" cogitou ou permitiu o monitoramento de desembargadores ou ministros do STF.

"Eu, em nenhuma hipótese, cogitei ou admiti monitorar qualquer pessoa com prerrogativa de foro, desembargador ou ministro do STF. Eu nunca fiz isso e nunca farei. Essa é a verdade, acreditem ou não. Qualquer estudante de segundo ano de faculdade de Direito sabe dos limites de competência jurisdicional de um juiz. Não ia ser diferente comigo", afirmou.

Em meio à Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente do STF, Gilmar Mendes, recebeu denúncia de que seu gabinete no tribunal teria sido monitorado pela Polícia Federal a pedido de Sanctis --responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas. Mendes teria sido informado por uma desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo de que seu gabinete foi monitorado pela PF a pedido de Sanctis.

Relatório da Secretaria de Segurança do STF, publicado pela revista "Veja" desta semana, diz que o gabinete do presidente da Corte foi alvo de "um possível monitoramento [escuta ilegal] que pode ter ocorrido nas proximidades do edifício sede". O Supremo informou que adotou "medidas necessárias" para evitar escutas.

O relatório diz que, em 10 de julho, numa varredura de rotina, foi detectada suspeita de um grampo, que, mesmo instalado fora do prédio, seria capaz de captar conversas no gabinete do assessor-chefe da presidência do STF, sala que, diz a revista, é usada pelo ministro para reuniões. A varredura ocorreu um dia após o presidente do STF mandar soltar Daniel Dantas, preso em 8 de julho.

Síndrome do pânico

O juiz criticou a preocupação excessiva das autoridades e da população em geral sobre grampos telefônicos no país. "Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso, síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim."

Sanctis disse que, ao invés de mudanças na legislação das escutas ambientais, a solução para coibir os grampos ilegais no país passa por melhorias na estrutura policial. "Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai se combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino."