Metrô diz que contrato com a Alstom não foi julgado irregular

O Metrô diz que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antonio Roque Citadini não julgou irregular o contrato que a companhia assinou com a Alstom no valor de R$ 499,8 milhões para a compra de 16 trens (com ICMS, o valor sobe para R$ 609,5 milhões).

"O conselheiro não disse que o contrato é irregular porque a questão não foi votada", afirma Sérgio Avelleda, presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ex-diretor do Metrô --ele é um dos responsáveis pelo contrato.

A Folha revelou ontem que o conselheiro apontou irregularidades no contrato em despacho que reúne avaliações de assessores técnicos do TCE. Os técnicos do tribunal apontaram problemas na licitação. O Metrô usou um contrato de 1992 para comprar trens em 2007. A Lei das Licitações afirma que um contrato pode ser usado para novas compras até cinco anos depois.

Os técnicos do Tribunal de Contas reprovaram o contrato nos aspectos jurídicos e de engenharia, mas consideraram o negócio regular sob o ponto de vista financeiro.

"A manifestação dos técnicos não quer dizer que o contrato será reprovado. O que o conselheiro Citadini fez foi um resumo do processo. Ele não julgou o caso, e a reportagem passa essa impressão", afirma.

Avelleda, que é advogado, frisa que o conselheiro não diz que o Metrô deveria ter feito uma nova licitação. "Quem diz isso é a assessoria."

O ex-diretor do Metrô afirma que não tem qualquer fundamento as suspeitas de que o preço dos trens da Alstom seriam superfaturado. A compra da Alstom foi feita em março de 2007 e cinco meses depois o Metrô fez uma licitação na qual o preço médio do trem ficou em R$ 28 milhões, vencida pelo grupo espanhol CAF. O preço médio do trem da Alstom é de R$ 38 milhões, com a inclusão do ICMS no valor.

"Esses trens são mais baratos porque conseguimos um desconto de R$ 100 milhões da Alstom. O primeiro trem será entregue em 2008. O trem espanhol só chegará em 2010. Esse prazo é fundamental para o interesse público", afirma. Sem os trens da Alstom, diz, não seria possível inaugurar a linha 2 do Metrô, o que traria prejuízos para a população.

Para Avelleda, os preços pagos à Alstom estão alinhados com o mercado internacional. "Não posso ser acusado de improbo se o preço futuro for menor. Nenhum executivo sabe qual será o preço futuro."

A não realização de nova licitação foi regular por duas razões, segundo ele: 1) O contrato de 1992 com a Alstom estava em vigor porque o Metrô comprara 22 trens e só recebera 11; 2) O governo paulista não tinha autorização do Tesouro para contrair financiamento internacional em março de 2007 por causa do endividamento.