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15/01/2003
-
09h12
O deputado federal Pinheiro Landim (CE), acusado de participação em suposto esquema de venda de habeas corpus para traficantes, apresentou hoje sua renúncia ao mandato. Relatório pedindo a cassação do deputado seria entregue hoje à Mesa Diretora da Câmara, mas, com a renúncia, o processo é arquivado.
A renúncia foi entregue pelo advogado de Landim, Raul Livino, ao secretário-geral da Casa, Mozart Viana. Segundo o advogado, o deputado renuncia porque não teve acesso ao processo. Landim nega as acusações.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de seu presidente, Rubens Approbato Machado, já informou que o processo contra Landim continuará no STF (Supremo Tribunal Federal).
Mesmo renunciando, o deputado tem direito a foro privilegiado, o STF, por ter sido diplomado pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), após sua reeleição em outubro de 2002. Landim reassume seu mandato em 1º de fevereiro, fim do recesso parlamentar.
O advogado do deputado defende que, se o processo não for concluído agora, não poderá ter continuidade na legislatura seguinte, e o próximo mandato não será afetado. Técnicos da Câmara dizem que caberá à Mesa Diretora examinar a questão.
A decisão de renúncia ao mandato já estava nos planos de Landim desde o dia 10 de janeiro. Na ocasião, o deputado, que se desligou do PMDB quando as acusações vieram á tona, ameaçou renunciar se não tivesse acesso à investigação que está sendo feita pela Polícia Federal e prazo de defesa.
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Deputado Pinheiro Landim renuncia para evitar cassação
da Folha OnlineO deputado federal Pinheiro Landim (CE), acusado de participação em suposto esquema de venda de habeas corpus para traficantes, apresentou hoje sua renúncia ao mandato. Relatório pedindo a cassação do deputado seria entregue hoje à Mesa Diretora da Câmara, mas, com a renúncia, o processo é arquivado.
Alan Marques/ Folha Imagem Pinheiro Landim, que renunciou ao cargo para evitar cassação |
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de seu presidente, Rubens Approbato Machado, já informou que o processo contra Landim continuará no STF (Supremo Tribunal Federal).
Mesmo renunciando, o deputado tem direito a foro privilegiado, o STF, por ter sido diplomado pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), após sua reeleição em outubro de 2002. Landim reassume seu mandato em 1º de fevereiro, fim do recesso parlamentar.
O advogado do deputado defende que, se o processo não for concluído agora, não poderá ter continuidade na legislatura seguinte, e o próximo mandato não será afetado. Técnicos da Câmara dizem que caberá à Mesa Diretora examinar a questão.
A decisão de renúncia ao mandato já estava nos planos de Landim desde o dia 10 de janeiro. Na ocasião, o deputado, que se desligou do PMDB quando as acusações vieram á tona, ameaçou renunciar se não tivesse acesso à investigação que está sendo feita pela Polícia Federal e prazo de defesa.
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