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25/01/2003
-
06h45
da Folha de S.Paulo, em Brasília
As contas previdenciárias do país fecharam o ano passado com um déficit recorde de R$ 56,8 bilhões -um crescimento de 14% em relação a 2001. A maior parte do rombo, R$ 39,8 bilhões, se deve ao pagamento de aposentadorias e pensões do serviço público federal, estadual e municipal.
O déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada- ficou em R$ 17 bilhões em 2002 e também é o maior da história. Apesar disso, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou que a reforma previdenciária proposta pelo governo não deverá atingir o INSS.
"O regime geral tem sustentabilidade no médio e longo prazo. Isso não quer dizer que não possam ser feitas mudanças. Mas não é prioridade do governo fazer reforma no regime geral neste momento", disse.
O ministro lembrou que o déficit do INSS tem um aspecto social. Subsídios a atividades filantrópicas, a micro e pequenas empresas, a trabalhadores domésticos e do campo, além de empresas rurais e de atividade desportiva custaram ao governo no ano passado R$ 8,2 bilhões. São as chamadas renúncias previdenciárias.
Para fechar a conta, ainda estão por trás do déficit do INSS políticas de distribuição de renda por meio de aumentos reais do salário mínimo e de transferência de renda da área urbana para a rural. Em 2002, o déficit da área rural representou 86,9% do saldo negativo total do INSS.
Contribuição patronal
O desequilíbrio de R$ 39,8 bilhões nas contas da Previdência do setor público já considera as contribuições que os governos federal, estadual e municipal precisam fazer para custear os benefícios dos servidores.
A contribuição patronal é obrigatória e representa o dobro do recolhimento do funcionário. Em 2002, as contribuições de servidores e dos governos somaram R$ 21,8 bilhões, mas as despesas com benefícios alcançaram R$ 61,6 bilhões. A metodologia que inclui a cota patronal não vinha sendo utilizada pelo governo, inflando o tamanho do déficit do sistema.
O cálculo, sem a contribuição patronal, resulta num déficit previdenciário do setor público de R$ 54,4 bilhões no ano passado. Com isso, o rombo geral iria para R$ 71,4 bilhões. "Esses dados não correspondem à realidade. O número do desequilíbrio é o que inclui a contribuição patronal", explicou o ministro da Previdência.
Pela nova metodologia, as aposentadorias e pensões pagas somente pela União geraram um déficit de R$ 22,9 bilhões no ano passado. O saldo previdenciário negativo nos Estados ficou em R$ 14,5 bilhões e, nos municípios, em R$ 2,4 bilhões. Para este ano, a estimativa do Ministério da Previdência é que o déficit previdenciário chegue a R$ 60,6 bilhões. Desse total, R$ 19,6 bilhões serão relativos ao INSS e os R$ 41 bilhões restantes virão do setor público.
Veja também o especial Governo Lula
Previdência fechou 2002 com déficit de R$ 56,8 bi
JULIANNA SOFIAda Folha de S.Paulo, em Brasília
As contas previdenciárias do país fecharam o ano passado com um déficit recorde de R$ 56,8 bilhões -um crescimento de 14% em relação a 2001. A maior parte do rombo, R$ 39,8 bilhões, se deve ao pagamento de aposentadorias e pensões do serviço público federal, estadual e municipal.
O déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada- ficou em R$ 17 bilhões em 2002 e também é o maior da história. Apesar disso, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou que a reforma previdenciária proposta pelo governo não deverá atingir o INSS.
"O regime geral tem sustentabilidade no médio e longo prazo. Isso não quer dizer que não possam ser feitas mudanças. Mas não é prioridade do governo fazer reforma no regime geral neste momento", disse.
O ministro lembrou que o déficit do INSS tem um aspecto social. Subsídios a atividades filantrópicas, a micro e pequenas empresas, a trabalhadores domésticos e do campo, além de empresas rurais e de atividade desportiva custaram ao governo no ano passado R$ 8,2 bilhões. São as chamadas renúncias previdenciárias.
Para fechar a conta, ainda estão por trás do déficit do INSS políticas de distribuição de renda por meio de aumentos reais do salário mínimo e de transferência de renda da área urbana para a rural. Em 2002, o déficit da área rural representou 86,9% do saldo negativo total do INSS.
Contribuição patronal
O desequilíbrio de R$ 39,8 bilhões nas contas da Previdência do setor público já considera as contribuições que os governos federal, estadual e municipal precisam fazer para custear os benefícios dos servidores.
A contribuição patronal é obrigatória e representa o dobro do recolhimento do funcionário. Em 2002, as contribuições de servidores e dos governos somaram R$ 21,8 bilhões, mas as despesas com benefícios alcançaram R$ 61,6 bilhões. A metodologia que inclui a cota patronal não vinha sendo utilizada pelo governo, inflando o tamanho do déficit do sistema.
O cálculo, sem a contribuição patronal, resulta num déficit previdenciário do setor público de R$ 54,4 bilhões no ano passado. Com isso, o rombo geral iria para R$ 71,4 bilhões. "Esses dados não correspondem à realidade. O número do desequilíbrio é o que inclui a contribuição patronal", explicou o ministro da Previdência.
Pela nova metodologia, as aposentadorias e pensões pagas somente pela União geraram um déficit de R$ 22,9 bilhões no ano passado. O saldo previdenciário negativo nos Estados ficou em R$ 14,5 bilhões e, nos municípios, em R$ 2,4 bilhões. Para este ano, a estimativa do Ministério da Previdência é que o déficit previdenciário chegue a R$ 60,6 bilhões. Desse total, R$ 19,6 bilhões serão relativos ao INSS e os R$ 41 bilhões restantes virão do setor público.
Veja também o especial Governo Lula
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