17/02/2003 - 16h35

ACM renunciou a mandato em 2001, acusado de quebra de decoro

CAMILO TOSCANO
da Folha Online

As acusações de envolvimento em esquema que grampeou ilegalmente 86 pessoas na Bahia colocam o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) em situação semelhante à vivida por ele há dois anos. Acuado pelas acusações, o senador anunciou hoje que não irá ocupar a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Em 30 de junho de 2001, ACM decidiu renunciar ao mandato de senador para preservar seus direitos políticos e arquivar as investigações sobre a violação do painel eletrônico do Senado.

As investigações começaram após conversa de ACM com o procurador Luiz Francisco de Souza em que o senador insinua que teve acesso às informações sigilosas de como votaram os senadores na sessão secreta que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000. A conversa foi gravada pelo procurador e divulgada dias depois.

Foi instaurada no Senado uma investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apurar o envolvimento do senador no episódio. Passaram-se meses de apuração, que tiveram, inclusive, perícia da Unicamp (Universida de Campinas) para comprovar que a voz na conversa com Luiz Francisco era mesmo de ACM e que o painel fora mesmo violado.

Durante as investigações, Regina Borges, diretora à época do Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado), prestou depoimento em que afirmava que violou o painel de votação e imprimiu a lista de como votaram os senadores a pedido do líder do governo no Senado naquele momento, José Roberto Arruda (DF). Segundo Regina e Arruda, a ação foi articulada por orientação de ACM, que presidia o Senado à época.

Os três prestaram depoimentos e chegaram a participar de acareação no Conselho de Ética. A decisão dos senadores foi de abrir um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar contra ACM e Arruda. No entanto, os dois renunciaram e evitaram uma punição. O processo acabou sendo arquivado também na Justiça, meses depois.

Nas eleições do ano passado, ACM conseguiu se reeleger para o Senado, enquanto Arruda, que havia deixado o PSDB para ingressar no PFL, foi eleito o deputado federal mais votado no Distrito Federal.

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