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24/02/2003
-
03h45
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou aos governadores com que se reuniu durante dois dias na Granja do Torto que haverá, dentro da reforma previdenciária, um regime especial de aposentadoria para os militares.
O presidente afirmou reconhecer a necessidade de haver uma regra específica, fora do regime geral da Previdência, para os servidores das Forças Armadas, em razão das características especiais da profissão.
"Os militares colocam a vida em jogo e deve haver uma proteção, especialmente às famílias", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercacante (PT-SP).
Para reforçar seu argumento, o governo lembrou que regimes especiais para os militares estão presentes em praticamente todos os países da América Latina.
De acordo com Mercadante, há distorções que o governo se dispõe a corrigir, caso da pensão para filhas de servidores militares.
A fala de Lula foi apoiada por diversos governadores presentes -um dos mais enfáticos foi Roberto Requião (PMDB-PR).
Controvérsia
A inclusão ou não dos militares no regime geral foi a primeira controvérsia do governo Lula. Houve uma série de idas e vindas: primeiro, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou que seria aberta uma exceção para os militares; pressionado por servidores, recuou.
A discussão acabou tendo a interferência do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que defendeu que os militares dessem a sua parcela de "sacrifício".
O governo acredita que não haveria grande prejuízo na hipótese de os militares eventualmente serem excluídos do teto único para os servidores, uma vez que suas aposentadorias são relativamente baixas na média.
Reformas
Segundo Mercadante, o governo festejou o resultado da reunião com os governadores, principalmente quanto à reforma tributária. "A reforma tributária antes era uma declaração de princípios, agora ganhou em concretude", declarou.
A legislação única para o ICMS, bem como as medidas para eliminar a cumulatividade dos impostos para as exportações foram medidas apontadas como as mais importantes.
Em referência à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o presidente Lula disse aos governadores que não é possível abrir mão de R$ 20 bilhões, receita gerada pela contribuição, mas que ainda espera criar condições para reduzir a alíquota dos atuais 0,38% para 0,08% em 2004.
Militar terá regime especial, diz Lula
FÁBIO ZANINIda Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou aos governadores com que se reuniu durante dois dias na Granja do Torto que haverá, dentro da reforma previdenciária, um regime especial de aposentadoria para os militares.
O presidente afirmou reconhecer a necessidade de haver uma regra específica, fora do regime geral da Previdência, para os servidores das Forças Armadas, em razão das características especiais da profissão.
"Os militares colocam a vida em jogo e deve haver uma proteção, especialmente às famílias", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercacante (PT-SP).
Para reforçar seu argumento, o governo lembrou que regimes especiais para os militares estão presentes em praticamente todos os países da América Latina.
De acordo com Mercadante, há distorções que o governo se dispõe a corrigir, caso da pensão para filhas de servidores militares.
A fala de Lula foi apoiada por diversos governadores presentes -um dos mais enfáticos foi Roberto Requião (PMDB-PR).
Controvérsia
A inclusão ou não dos militares no regime geral foi a primeira controvérsia do governo Lula. Houve uma série de idas e vindas: primeiro, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou que seria aberta uma exceção para os militares; pressionado por servidores, recuou.
A discussão acabou tendo a interferência do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que defendeu que os militares dessem a sua parcela de "sacrifício".
O governo acredita que não haveria grande prejuízo na hipótese de os militares eventualmente serem excluídos do teto único para os servidores, uma vez que suas aposentadorias são relativamente baixas na média.
Reformas
Segundo Mercadante, o governo festejou o resultado da reunião com os governadores, principalmente quanto à reforma tributária. "A reforma tributária antes era uma declaração de princípios, agora ganhou em concretude", declarou.
A legislação única para o ICMS, bem como as medidas para eliminar a cumulatividade dos impostos para as exportações foram medidas apontadas como as mais importantes.
Em referência à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o presidente Lula disse aos governadores que não é possível abrir mão de R$ 20 bilhões, receita gerada pela contribuição, mas que ainda espera criar condições para reduzir a alíquota dos atuais 0,38% para 0,08% em 2004.
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