Tarso diz que discussão sobre punição da tortura saiu do governo e está com Judiciário

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que a discussão sobre a punição aos torturadores que agiram durante o regime militar (1964-1985) está encerrada no âmbito do governo e que agora cabe ao Judiciário decidir se os crimes devem ou não ser julgados.

"Chegou o momento que nós queríamos: é a Justiça que vai decidir. Do ponto de vista do governo, o debate está terminado", afirmou o ministro.

Tarso e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a investigação e a punição dos crimes cometidos por militares durante a ditadura.

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou um parecer na direção oposta, sustentando que militares não poderiam ser julgados porque seus crimes teriam sido perdoados pela Lei da Anistia (1979).

O parecer da AGU está anexado a um processo que corre na Justiça de São Paulo que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas nos anos 70.

Hoje, um especialista da ONU para temas de tortura, o austríaco Manfred Nowak, disse, em Genebra, que a tortura cometida por militares brasileiros é crime contra a humanidade e, por isso, não está abrigada sob a Lei de Anistia.

Tarso elogiou a posição de Nowak: "Essa é uma visão universal. Todos os juristas sérios do direito internacional, que analisam isso com sobriedade, entendem desta forma".