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05/04/2003
-
09h13
Ao contrário do que ocorreu com a reforma tributária, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social encerrou as discussões técnicas sobre a reforma da Previdência sem chegar a consensos em várias das propostas apresentadas pelo governo.
Um caso emblemático é a idéia de criar um teto único para as aposentadorias dos setores público e privado, que rachou os dois grupos temáticos encarregados de debater o assunto.
Em um deles, 60% dos participantes votaram contra a proposta, e mesmo os 40% favoráveis se dividiram entre os que consideram o atual teto do setor privado suficiente e os que defendem a elevação do valor.
No outro grupo, as três correntes se repetiram, mas sem uma tendência majoritária.
A hipótese de estabelecer a aposentadoria dos servidores públicos a partir do salário líquido na ativa, aventada na reunião entre o governo e os 27 governadores, em fevereiro, foi rejeitada pelos dois grupos. A proposta era considerada uma forma de driblar a controvérsia jurídica em torno da contribuição dos inativos.
Idade mínima
Também não houve acordo sobre a elevação da idade mínima para a aposentadoria no serviço público. Enquanto um dos grupos, rachado, votou majoritariamente a favor da medida, o outro não definiu uma posição.
Houve até a aprovação de propostas ousadas que nunca fizeram parte dos planos anunciados pelo governo para a reforma da Previdência. Um dos grupos apoiou, por exemplo, a criação de um "fundo solidário" destinado a ampliar a cobertura dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apresentada pela professora Sônia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas, a idéia prevê a taxação de bancos -segundo a argumentação, setor da economia com lucros desproporcionais- para a criação do fundo.
Só houve concordância clara em torno da ampliação do prazo mínimo a ser exigido no serviço público para a aposentadoria e da criação de tetos e subtetos salariais -ainda assim, a segunda proposta foi debatida genericamente, sem especificar valores.
Estratégias diferentes
As divisões ajudam a explicar por que a reforma tributária, embora esteja abaixo da previdenciária na escala de prioridades do governo, acabou sendo aprovada antes pelo conselho.
Isso não quer dizer, porém, que uma proposta seja menos polêmica que a outra.
A diferença é que o governo apresentou um projeto básico de reforma tributária ao conselho já no início das discussões, propondo que o detalhamento fosse deixado para uma segunda etapa. Com isso, os grupos temáticos encerraram seus trabalhos em um único dia de debates.
Previdência divide os grupos do conselho
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaAo contrário do que ocorreu com a reforma tributária, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social encerrou as discussões técnicas sobre a reforma da Previdência sem chegar a consensos em várias das propostas apresentadas pelo governo.
Um caso emblemático é a idéia de criar um teto único para as aposentadorias dos setores público e privado, que rachou os dois grupos temáticos encarregados de debater o assunto.
Em um deles, 60% dos participantes votaram contra a proposta, e mesmo os 40% favoráveis se dividiram entre os que consideram o atual teto do setor privado suficiente e os que defendem a elevação do valor.
No outro grupo, as três correntes se repetiram, mas sem uma tendência majoritária.
A hipótese de estabelecer a aposentadoria dos servidores públicos a partir do salário líquido na ativa, aventada na reunião entre o governo e os 27 governadores, em fevereiro, foi rejeitada pelos dois grupos. A proposta era considerada uma forma de driblar a controvérsia jurídica em torno da contribuição dos inativos.
Idade mínima
Também não houve acordo sobre a elevação da idade mínima para a aposentadoria no serviço público. Enquanto um dos grupos, rachado, votou majoritariamente a favor da medida, o outro não definiu uma posição.
Houve até a aprovação de propostas ousadas que nunca fizeram parte dos planos anunciados pelo governo para a reforma da Previdência. Um dos grupos apoiou, por exemplo, a criação de um "fundo solidário" destinado a ampliar a cobertura dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apresentada pela professora Sônia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas, a idéia prevê a taxação de bancos -segundo a argumentação, setor da economia com lucros desproporcionais- para a criação do fundo.
Só houve concordância clara em torno da ampliação do prazo mínimo a ser exigido no serviço público para a aposentadoria e da criação de tetos e subtetos salariais -ainda assim, a segunda proposta foi debatida genericamente, sem especificar valores.
Estratégias diferentes
As divisões ajudam a explicar por que a reforma tributária, embora esteja abaixo da previdenciária na escala de prioridades do governo, acabou sendo aprovada antes pelo conselho.
Isso não quer dizer, porém, que uma proposta seja menos polêmica que a outra.
A diferença é que o governo apresentou um projeto básico de reforma tributária ao conselho já no início das discussões, propondo que o detalhamento fosse deixado para uma segunda etapa. Com isso, os grupos temáticos encerraram seus trabalhos em um único dia de debates.
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