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07/04/2003 - 11h54

Dirceu diz que aposentadoria de militares será diferenciada

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse hoje que os militares deverão ter aposentadorias diferenciadas dos demais servidores públicos. Segundo ele, os militares são "servidores públicos especiais" e terão uma Previdência especial.

Dirceu, que participa em São Paulo de evento sobre os 100 dias de governo do PT promovido pela revista "Exame", disse que o regime previdenciário dos militares deverá passar por alguns ajustes, assim como os públicos e privados.

Entre as mudanças possíveis para os militares está a elevação da idade mínima de aposentadoria de 30 para 35 anos de contribuição.

O ministro prometeu que as reformas da Previdência e tributária serão aprovadas neste ano, "com ou sem o apoio da oposição".

Setor privado

A posição defendida hoje por Dirceu contrasta com o que tem afirmando o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, de que a reforma no setor privado não atingiria o regime geral que atende aos trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo Dirceu, as aposentadorias rurais, incluídas hoje no regime geral, geram alto custo para os cofres públicos. Dos R$ 17 bilhões do déficit do regime geral em 2002, cerca de R$ 14 bilhões correspondem a aposentadorias rurais -os R$ 3 bilhões restantes são das aposentadorias urbanas, já alteradas na reforma de 1998 e que não devem passar por ajustes significativos.

Para Dirceu, o déficit da Previdência dos trabalhadores urbanos pode ser equilibrado com a adoção de medidas gerenciais, como o combate à sonegação e a fraudes.
 

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