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09/04/2003
-
20h43
da Folha Online
Em meio a uma série de divergências, o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), mais conhecido como Conselhão, deve fechar amanhã uma proposta para a reforma da Previdência.
Entre as propostas que devem ser aprovadas está a taxação dos inativos. A idéia é pagar para um benefício líquido, ou seja, descontando a contribuição paga durante a vida ativa para a Previdência, que no caso dos servidores federais é de 11%.
Outra idéia é dobrar a carência para a concessão da aposentadoria pública. Pelas regras atuais, os servidores podem se aposentar com dez anos de serviço público e com o salário dos cinco últimos anos de atividade. A proposta é dobrar a carência para 20 anos de serviço público e dez anos de atividade no cargo em que vai se aposentar.
Um dos representantes do Conselhão, que pediu para não se identificar, disse que as linhas gerais aprovadas até agora desagradam a uma série de segmentos da sociedade, principalmente os servidores públicos federais.
O Conselhão _instância consultiva composta por representantes da sociedade civil_ enviará as propostas majoritárias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reforma da Previdência.
Quando não houver consenso, será encaminhada uma recomendação de aprovação da proposta da maioria do Conselho.
O Conselhão também deve reduzir o valor da pensão paga para as viúvas dos funcionários públicos. Em vez de 100% do benefício, a pensão deve ser reduzida para 70% do valor integral.
A idade mínima para a aposentadoria, que hoje é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para o benefício integral e de 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para a proporcional deve ser alterada. Existem duas idéias para este caso. Uma prevê o fim da idade para a aposentadoria proporcional. Outra eleva a idade do benefício proporcional para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
A aposentadoria integral para os novos servidores deve acabar. O valor deve ser limitado a um teto de R$ 2.400. Os servidores que quiserem ganhar mais terão de contribuir para um fundo de pensão.
O Conselhão não deve fazer mudanças significativas no regime previdenciário dos militares, considerados servidores especiais pelo governo. Mas algumas alterações devem ser feitas, como a eliminação da pensão vitalícia para a filha solteira.
Todas estas propostas serão analisadas e aprovadas amanhã na reunião do Conselhão.
Com ou sem consenso, as diretrizes gerais serão enviadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende enviar ainda este mês as propostas para as reformas tributária e previdenciária para o Congresso Nacional. A idéia é aprovar as reformas este ano.
Na reunião de amanhã, o ministro do Planejamento Guido Mantega, falará sobre as linhas gerais do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2004 a 2007.
Depois das reformas, PPA deverá entrar na pauta das reuniões do Conselho ainda este mês.
Sem consenso, Conselhão fecha proposta previdenciária
FABIANA FUTEMAda Folha Online
Em meio a uma série de divergências, o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), mais conhecido como Conselhão, deve fechar amanhã uma proposta para a reforma da Previdência.
Entre as propostas que devem ser aprovadas está a taxação dos inativos. A idéia é pagar para um benefício líquido, ou seja, descontando a contribuição paga durante a vida ativa para a Previdência, que no caso dos servidores federais é de 11%.
Outra idéia é dobrar a carência para a concessão da aposentadoria pública. Pelas regras atuais, os servidores podem se aposentar com dez anos de serviço público e com o salário dos cinco últimos anos de atividade. A proposta é dobrar a carência para 20 anos de serviço público e dez anos de atividade no cargo em que vai se aposentar.
Um dos representantes do Conselhão, que pediu para não se identificar, disse que as linhas gerais aprovadas até agora desagradam a uma série de segmentos da sociedade, principalmente os servidores públicos federais.
O Conselhão _instância consultiva composta por representantes da sociedade civil_ enviará as propostas majoritárias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reforma da Previdência.
Quando não houver consenso, será encaminhada uma recomendação de aprovação da proposta da maioria do Conselho.
O Conselhão também deve reduzir o valor da pensão paga para as viúvas dos funcionários públicos. Em vez de 100% do benefício, a pensão deve ser reduzida para 70% do valor integral.
A idade mínima para a aposentadoria, que hoje é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para o benefício integral e de 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para a proporcional deve ser alterada. Existem duas idéias para este caso. Uma prevê o fim da idade para a aposentadoria proporcional. Outra eleva a idade do benefício proporcional para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
A aposentadoria integral para os novos servidores deve acabar. O valor deve ser limitado a um teto de R$ 2.400. Os servidores que quiserem ganhar mais terão de contribuir para um fundo de pensão.
O Conselhão não deve fazer mudanças significativas no regime previdenciário dos militares, considerados servidores especiais pelo governo. Mas algumas alterações devem ser feitas, como a eliminação da pensão vitalícia para a filha solteira.
Todas estas propostas serão analisadas e aprovadas amanhã na reunião do Conselhão.
Com ou sem consenso, as diretrizes gerais serão enviadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende enviar ainda este mês as propostas para as reformas tributária e previdenciária para o Congresso Nacional. A idéia é aprovar as reformas este ano.
Na reunião de amanhã, o ministro do Planejamento Guido Mantega, falará sobre as linhas gerais do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2004 a 2007.
Depois das reformas, PPA deverá entrar na pauta das reuniões do Conselho ainda este mês.
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