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16/04/2003
-
21h43
A provável condenação do Brasil por causa de desrespeito aos direitos humanos no caso Eldorado do Carajás não será a primeira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Depois de julgados na Comissão da OEA, os crimes contra os direitos humanos são julgados na Corte, onde a sentença não dá direito a apelação.
Em 30 de abril de 2001, o país foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por uma caso de violência doméstica.
A comissão da OEA entendeu que houve descaso brasileiro com o caso ocorrido em 1983, em Fortaleza (CE), quando uma mulher, Maria da Penha Fernandes, foi atingida por um tiro que teria sido disparado pelo próprio marido, Marcos Antônio Viveros.
Em razão do disparo, a mulher, hoje com 56 anos, ficou paralítica. O homem responde ao processo em liberdade e o crime prescreverá no ano que vem.
O governo brasileiro também foi condenado pela comissão como responsável pelo assassinato do líder sem terra Diniz Bento da Silva, o Teixeirinha, em 1993, no Paraná, e no caso do massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos.
No caso do Carandiru, a OEA exigiu a punição dos culpados, o fim da superlotação da prisão e o pagamento de indenizações para as famílias.
Condenação brasileira na OEA por massacre de Carajás não será inédita
da Agência FolhaA provável condenação do Brasil por causa de desrespeito aos direitos humanos no caso Eldorado do Carajás não será a primeira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Depois de julgados na Comissão da OEA, os crimes contra os direitos humanos são julgados na Corte, onde a sentença não dá direito a apelação.
Em 30 de abril de 2001, o país foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por uma caso de violência doméstica.
A comissão da OEA entendeu que houve descaso brasileiro com o caso ocorrido em 1983, em Fortaleza (CE), quando uma mulher, Maria da Penha Fernandes, foi atingida por um tiro que teria sido disparado pelo próprio marido, Marcos Antônio Viveros.
Em razão do disparo, a mulher, hoje com 56 anos, ficou paralítica. O homem responde ao processo em liberdade e o crime prescreverá no ano que vem.
O governo brasileiro também foi condenado pela comissão como responsável pelo assassinato do líder sem terra Diniz Bento da Silva, o Teixeirinha, em 1993, no Paraná, e no caso do massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos.
No caso do Carandiru, a OEA exigiu a punição dos culpados, o fim da superlotação da prisão e o pagamento de indenizações para as famílias.
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