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29/04/2003 - 08h47

Entidade pede ação contra senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

da Folha de S.Paulo, no Rio

A Amperj (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) pediu ao Ministério Público a instauração de inquérito civil contra o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ). A associação quer que se investigue mais uma vez suposto ato de improbidade administrativa [adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda do agente público] cometido pelo senador na compra de uma casa no condomínio Portobello, em Angra dos Reis.

O senador nega irregularidade na compra da casa e diz que a acusação "é um fato superado", já tendo sido arquivada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

O caso foi investigado pela primeira vez em 1998, ano em que a casa foi comprada. O então governador Marcello Alencar (PSDB) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra Cabral Filho, na época deputado estadual pelo PSDB e presidente da Assembléia.

Para o presidente da Amperj, procurador Marfan Vieira, o então deputado não "disporia de recursos lícitos" para a compra.

A investigação foi arquivada em 1999 pelo subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg, com base em parecer do então assessor especial para Assuntos de Investigação Penal, José Muiños Piñeiro Filho, depois eleito procurador-geral.
 

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