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07/05/2003 - 16h48

Após esvaziamento, CPI do "Propinoduto" encerra hoje os trabalhos

da Folha Online

A CPI do "Propinoduto", instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar denúncias de corrupção na Secretaria estadual de Fazenda, encerra hoje suas atividades após sucessivas faltas dos depoentes.

O último depoimento da comissão seria do fiscal Francisco Roberto da Cunha Gomes, que não compareceu nem justificou sua ausência. Ontem, o prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PSB), também faltou. Outros fiscais que seriam ouvidos pelos deputados não compareceram na última semana.

Na próxima segunda-feira, os integrantes da CPI se reunirão para aprovar o relatório que será encaminhado ao Ministério Público. O texto conclusivo vai propor a criação de uma comissão de controle de arrecadação da Assembléia para atuar junto à Secretaria de Receita, acompanhando a arrecadação de ICMS no Estado, e a fiscalização por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do recolhimento de tributos.

Balanço

Durante os trabalhos, a comissão ouviu 93 depoimentos e fez duas diligências externas, à Junta de Revisão Fiscal e antiga Inspetoria de Grande Porte.

No período, 28 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal e oito fiscais acabaram presos: Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rodrigo Silveirinha, Lúcio Manoel Picanço, Rômulo Gonçalves, Amaury Franklin, Axel Ripoll, Hélio Lucena, Sérgio Lucena.

A CPI propôs a anulação do cancelamento das multas de R$ 468 milhões da Rio de Janeiro Refrescos, engarrafadora da Coca-Cola, e os benefícios fiscais de R$ 53 milhões para a Cien.
 

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