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11/05/2003 - 09h15

Tributação de inativos pode ter vários pisos

PLÍNIO FRAGA
da Folha de S.Paulo

Como estratégia para facilitar a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto admite negociar duas modificações no projeto enviado ao Congresso. É uma operação batizada na cúpula do governo de "rede de proteção aos mais pobres".

As mudanças aceitas, segundo a Folha apurou, são para os dois pontos que enfrentam maior resistência entre os parlamentares: o aumento da contribuição dos funcionários da iniciativa privada em razão do teto maior para os benefícios e o valor a partir do qual o servidor público inativo terá de contribuir.

A proposta atual prevê que os inativos paguem 11% sobre o que exceder R$ 1.058. Com esse valor, a cobrança atingiria 67% dos servidores, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

O Planalto avalia que crescem as chances de aprovação da proposta caso a contribuição seja cobrada a partir de R$ 2.400, atingindo cerca de 20% do funcionalismo.

Nesse caso, o problema passa a ser os Estados e municípios, que pagam benefícios menores do que a União e, por isso, teriam uma base de arrecadação menor.

A solução que o governo pretende levar ao Congresso é permitir que Estados e municípios definam subpisos mais baixos.

Na reunião com Lula, no dia 16 abril, houve governador que propôs a tributação de inativos a partir de R$ 500. Com o subpiso, o governador poderia estabelecer a cobrança para essa faixa de renda entre os servidores de seu Estado.

Apesar de já estudar em que cederá, publicamente o Palácio do Planalto continua a afirmar que defenderá a proposta que enviou ao Congresso. "O governo vai defender com unhas e dentes o valor de R$ 1.058 como piso", afirmou o ministro José Dirceu (Casa Civil).

Mas o Planalto sabe que esse tema é o que causa a maior divisão no PT e encontra forte resistência no Congresso. Na cúpula do governo, avalia-se como quase certa a possibilidade de o PT vir a ser obrigado a punir os parlamentares que votarem contra a medida. O aumento do piso da contribuição dos inativos reduziria de 40 para no máximo 5 o número de parlamentares que votariam contra a reforma, calcula o Planalto.

Ainda na linha de criar uma "rede de proteção aos mais pobres", expressão cunhada por um assessor de Lula, o governo pensa em compensar os trabalhadores do setor privado, que terão um aumento na contribuição previdenciária. A proposta em discussão é reduzir o percentual de contribuição nas faixas de menor renda.

O teto dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em R$ 1.561,56, subirá para R$ 2.400 com a aprovação da reforma. Com isso, a contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada, que varia de 7,65% a 11%, passará a incidir sobre o novo valor.

Deverão pagar mais cerca de 2,35 milhões de contribuintes, perto de 10% do total do INSS. A maior contribuição mensal passará de R$ 171,77 para R$ 264, uma arrecadação extra para o governo de R$ 1,074 bilhão por ano.

O Planalto avalia que a redução do percentual que incide sobre as rendas menores é uma boa resposta às críticas ao aumento da contribuição do setor privado. O governo acredita que elas devem se avolumar e tornar-se, como a tributação de inativos, temas nas próximas campanhas eleitorais.

Daí a necessidade de o governo ter alternativas às propostas que encaminhou ao Legislativo. O Planalto acredita que não há chances de o texto da reforma da Previdência ser aprovado no Congresso sem nenhuma alteração, por isso trabalha com opções que evitem a sua deformação.
 

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