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04/08/2003 - 11h18

STF arquiva acusação contra Roseana Sarney

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da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de petição contra a senadora Roseana Sarney (PFL-MA), na qual ela era acusada por crimes no projeto Usimar.

No processo, a ex-governadora do Maranhão era acusada de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e peculato por meio da empresa Usimar Componentes Automotivos. Os outros envolvidos seriam seu marido Jorge Murad e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

O arquivamento do caso foi solicitado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, na sexta-feira (1), sob a afirmação de falta de elementos na denúncia do Ministério Público Federal.

"A mera participação na reunião que resultou em aprovação do Projeto Usimar não constitui elemento suficiente para se concluir que há indício de conduta criminosa imputável à denunciada. E também não há provas de ter a denunciada se beneficiado, direta ou indiretamente, dos recursos públicos liberados no projeto", disse Mendes.

Histórico

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região encaminhou ao STF, em 27 de maio deste ano, o recurso proposto pelo Ministério Público Federal contra a senadora. Ela respondia à acusação de crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e peculato por meio da Usimar.

O juiz federal de primeira instância não admitiu a acusação porque a promotoria não teria demonstrado que ela agiu com intenção de colaborar com as demais pessoas denunciadas no desvio de recursos públicos, Murad e Jader Barbalho. Também não foi provado em que medida ela teria contribuído para as fraudes contra o Finam (Fundo de Investimento da Amazônia), administrado pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).

A denúncia era de que a Usimar teria sido criada com o objetivo de desviar recursos da Sudam. O Ministério Público alegava que a senadora teria sido a responsável pela transferência ilegal de um terreno sem o qual a Usimar não teria obtido a aprovação da Sudam. Ela teria assinado decreto de desapropriação de uma área em São Luís (MA), cujo domínio útil pertenceria à Estral Escavações e Transportes Ltda, mas que pertenceria na verdade à União Federal.

O Ministério Público contestava também a origem de R$ 1,3 milhão, encontrado na empresa Lunus, de propriedade de Roseana e Murad.

Com STF
 

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