06/08/2003 - 00h42

Câmara aprova reforma da Previdência em primeiro turno

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Foi aprovado, em primeiro turno, por 358 votos a favor, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. Votaram contra 126 deputados e 9 se abstiveram. A Casa registrou presença de 493 congressistas de um total de 513.

PSDB e PFL, partidos que fazem oposição ao governo Lula, deram juntos 62 votos a favor da reforma.

A proposta agora será votada em segundo turno em cinco sessões a partir da votação dos últimos destaques, que deve acontecer ainda nesta quarta-feira em sessão ordinária, marcada pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Se aprovada em segundo turno, a proposta segue para o Senado, onde será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem um prazo de 30 dias para emitir parecer de admissibilidade, e depois passar por votação também em dois turnos em plenário.

Para aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta precisa de 60% dos votos --308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

A votação, que aconteceu por volta das 0h45, foi nominal pelo painel eletrônico.

Acordo

Pelo acordo fechado nesta terça-feira entre os líderes dos partidos na Câmara, quatro pontos da reforma foram modificados em uma emenda aglutinativa, que na prática substituiu o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE).

Líderes fecharam acordo que aumenta limite de isenção de inativos para R$ 1.200, eleva subteto de juízes, modifica valor previsto para pensões integrais e define fundos de pensão complementar sob controle do Estado.

Sobre a questão do subteto do Judiciário nos Estados ficou decidida uma alternativa "intermediária à proposta do governo e à reivindicação dos juízes. O novo acordo fixa um subteto para os desembargadores em 85,5% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo relatório, o percentual seria de 75%. O Judiciário queria 90,25%.

O piso para contribuição dos inativos passou de R$ 1.058 para R$ 1.200. O das pensões, de R$ 1.058 para R$ 2.400, com redutor de 50% para a parte que passar desse valor. Exemplo: quem recebe R$ 3.000 de pensão passaria a receber R$ 2.700, pois os R$ 600 que excedem o piso serão reduzidos pela metade.

Também ficou definido que os fundos de pensão complementares serão fechados, públicos e por contribuição definida.

Ameaça dos magistrados

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Claudio Baldino Maciel, não concordou com o subteto de 85,5% porque, segundo ele, um desembargador ganharia menos do que juiz federal em início de carreira.

"Por uma questão de cinco pontos percentuais está-se quebrando uma assimetria e incorrendo em uma grave incostitucionalidade com um risco absoluto de através de uma Adin (Ação Direta de Inconsticionalidade) a reforma ficar sem qualquer subteto", disse Baldino Maciel.

Oposição

O PFL tentou uma manobra regimental para adiar a votação ao encaminhar requerimento pedindo votação de artigo por artigo. A proposição do partido foi derrotada pela maioria dos partidos da Casa.

O partido também impetrou um pedido de mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o texto da reforma.

O requerimento, assinado pelos deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Rodrigo Maia (RJ), alega que a taxação dos servidores inativos, um dos pontos mais polêmicos da reforma, fere direitos adquiridos.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã de ontem, durante encontro encontro com governadores e prefeitos do PT , que recebeu uma carta de apoio aos rumos do seu governo. Em seu discurso, o presidente disse que tinha certeza de que a reforma seria aprovada na Câmara.

"A sorte está lançada. A proposta está no Congresso Nacional, os líderes estão debatendo entre si e eu não tenho dúvida nenhuma que o compromisso de todos os deputados têm com o país vai garantir a aprovação dessas matérias", disse o presidente, dando a entender que a participação ativa do governo nas negociações estava esgotada.

Protestos

No momento da votação, cerca de 2.000 servidores públicos, segundo a Polícia Militar, protestaram contra a reforma do lado de fora da Câmara do Congresso. O esquema de distribuição de senhas para controlar a frequência de servidores na Casa deixou as galerias quase vazias na hora que a reforma foi votada.

Por volta das 13h desta terça, os servidores tiraram as grades de proteção localizadas no estacionamento da Câmara e tentaram quebrar a porta de vidro da portaria do Anexo 3 da Casa. Ninguém ficou ferido e nenhum manifestante foi preso. Segundo a PM, cerca de 600 funcionários públicos participam dos protestos.

Os servidores programaram para esta quarta-feira uma marcha em Brasília contra a reforma previdenciária. Os organizadores esperam reunir 50 mil pessoas na capital do país.

Punição

O presidente nacional do PT, José Genoino, ameaçou de expulsão os deputados do partido que votarem contra a reforma.

Na reunião do chamado "grupo dos 28", Genoino deixou um recado duro: "Espero que todos votem com o governo e quem não votar estará optando pelo desligamento do partido".

Os radicais do PT Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE) votaram contra a reforma.

Os deputados Walter Pinheiro (BA), Maria José Maninha (DF) Chico Alencar (RJ), Ivan Valente, Orlando Fantazini (SP), João Alfredo (CE), Mauro Passos (SC) e Paulo Rubens Santiago (PE) se abstiveram.

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