Publicidade
Publicidade
15/10/2003
-
04h00
EDUARDO SCOLESE
da Agência Folha
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, vai receber hoje das mãos do ex-deputado federal petista Plínio de Arruda Sampaio o projeto do segundo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e exigência dos movimentos dos sem-terra.
O plano sugere o assentamento de 1 milhão de famílias até 2006, mas não fixa a meta.
Elaborado a pedido do governo, o documento ainda não tem valor oficial, pois poderá ser modificado pelos ministros Rossetto, Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Guido Mantega (Planejamento). Não há data para o lançamento do plano nem previsão de quando será encaminhado ao Congresso.
Em 1985, o presidente José Sarney lançou o primeiro PNRA, com meta de assentar 1,4 milhão de famílias até o final de 1989 --82 mil foram assentadas, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O plano é a principal promessa de campanha petista no campo. No ano passado, nenhuma meta de assentamento foi estipulada no programa "Vida Digna no Campo", do então candidato Lula.
O número, aliás, é o principal entrave do atual projeto, pois existe a pressão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outros movimentos para que seja fechada essa meta. O governo resiste, ciente de que não há dinheiro suficiente.
O projeto aponta para quanto o governo federal desembolsaria para assentar 1 milhão de famílias: R$ 21 bilhões. Cerca de R$ 13 bilhões seriam de créditos, que podem, mais tarde, voltar aos cofres da União. Neste ano, o ministério tem cerca de R$ 700 milhões disponíveis para investir na área.
Até agora, o governo diz ter assentado cerca de 13 mil famílias --a promessa é de pelo menos 60 mil neste ano. O número não deve chegar à metade disso, segundo o próprio ministério.
Grilagem
A base para a obtenção de áreas será por meio das desapropriações. Segundo a Agência Folha apurou com professores e assistentes técnicos que participaram dos grupos temáticos sob a coordenação de Arruda Sampaio, o projeto sugere que todas as áreas griladas do país sejam devolvidas para a União --caberia aos fazendeiros provar a regularidade.
O projeto vem recheado de opções para o governo. Entre elas, alterar uma das etapas para a desapropriação de imóveis rurais.
O governo poderia declarar uma certa área para fins de reforma agrária antes de notificar o proprietário, impedindo que o fazendeiro inflasse seus índices de produtividade entre a notificação e a vistoria (cerca de duas semanas). Caso o laudo aponte a área como produtiva, ela seria "devolvida" ao proprietário.
O projeto propõe também acelerar a desapropriação de terras que não cumpram sua função social de acordo com a Constituição (produtividade e respeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas).
O documento destaca a importância do ITR (Imposto Territorial Rural) federalizado e progressivo (cobrar alíquotas segundo o tamanho da propriedade). Prevê também uma espécie de inclusão para famílias consideradas inexperientes. Antes de chegar ao assentamento, a família ficaria por tempo indeterminado em uma agrovila, com assistência técnica e educação permanente, até atingir um certo nível de conhecimento de produção.
Novo plano de assentamento não fixa meta
Publicidade
da Agência Folha
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, vai receber hoje das mãos do ex-deputado federal petista Plínio de Arruda Sampaio o projeto do segundo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e exigência dos movimentos dos sem-terra.
O plano sugere o assentamento de 1 milhão de famílias até 2006, mas não fixa a meta.
Elaborado a pedido do governo, o documento ainda não tem valor oficial, pois poderá ser modificado pelos ministros Rossetto, Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Guido Mantega (Planejamento). Não há data para o lançamento do plano nem previsão de quando será encaminhado ao Congresso.
Em 1985, o presidente José Sarney lançou o primeiro PNRA, com meta de assentar 1,4 milhão de famílias até o final de 1989 --82 mil foram assentadas, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O plano é a principal promessa de campanha petista no campo. No ano passado, nenhuma meta de assentamento foi estipulada no programa "Vida Digna no Campo", do então candidato Lula.
O número, aliás, é o principal entrave do atual projeto, pois existe a pressão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outros movimentos para que seja fechada essa meta. O governo resiste, ciente de que não há dinheiro suficiente.
O projeto aponta para quanto o governo federal desembolsaria para assentar 1 milhão de famílias: R$ 21 bilhões. Cerca de R$ 13 bilhões seriam de créditos, que podem, mais tarde, voltar aos cofres da União. Neste ano, o ministério tem cerca de R$ 700 milhões disponíveis para investir na área.
Até agora, o governo diz ter assentado cerca de 13 mil famílias --a promessa é de pelo menos 60 mil neste ano. O número não deve chegar à metade disso, segundo o próprio ministério.
Grilagem
A base para a obtenção de áreas será por meio das desapropriações. Segundo a Agência Folha apurou com professores e assistentes técnicos que participaram dos grupos temáticos sob a coordenação de Arruda Sampaio, o projeto sugere que todas as áreas griladas do país sejam devolvidas para a União --caberia aos fazendeiros provar a regularidade.
O projeto vem recheado de opções para o governo. Entre elas, alterar uma das etapas para a desapropriação de imóveis rurais.
O governo poderia declarar uma certa área para fins de reforma agrária antes de notificar o proprietário, impedindo que o fazendeiro inflasse seus índices de produtividade entre a notificação e a vistoria (cerca de duas semanas). Caso o laudo aponte a área como produtiva, ela seria "devolvida" ao proprietário.
O projeto propõe também acelerar a desapropriação de terras que não cumpram sua função social de acordo com a Constituição (produtividade e respeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas).
O documento destaca a importância do ITR (Imposto Territorial Rural) federalizado e progressivo (cobrar alíquotas segundo o tamanho da propriedade). Prevê também uma espécie de inclusão para famílias consideradas inexperientes. Antes de chegar ao assentamento, a família ficaria por tempo indeterminado em uma agrovila, com assistência técnica e educação permanente, até atingir um certo nível de conhecimento de produção.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
