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15/10/2003 - 17h22

PSDB propõe dividir reforma tributária em três fases

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CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

Depois de o governo anunciar a realização da reforma tributária em duas etapas (neste ano e em 2007), os senadores do PSDB apresentaram hoje um substitutivo global ao projeto governista sugerindo dividir a reforma em três fases --emergencial, transitória e estruturante.

O substitutivo --na prática, uma proposta de reforma nova-- foi apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e pelos senadores Tasso Jereissati (CE), Lúcia Vânia (GO), Eduardo Azeredo (MG) e Eduardo Siqueira Campos (TO).

De acordo com os tucanos, o texto aprovado na Câmara não é uma reforma e tem claros objetivos arrecadatórios. "A reforma tributária da Câmara não é ruim, ela não é reforma, é muito tímida", afirmou Jereissati. "Era visível nesse momento o vácuo de uma reforma que tivesse a visão do contribuinte."

No entanto, a proposta não inclui a posição do partido sobre os incentivos fiscais dados entre 30 de abril e 30 de setembro --período de tramitação da reforma na Câmara.

Segundo Jereissati, os incentivos dados via impostos já são considerados inválidos e constituem alvo de pendências jurídicas, mas o concedidos via orçamento estadual poderiam ser validados.

Fase preliminar

A primeira fase, classificada como "emergencial", tem como objetivo aprovar até o final deste ano parte do texto da Câmara, prorrogando a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) por mais quatro anos.

Seria incluído um dispositivo para que, a partir de 2005, a CPMF passasse a ser reduzida gradualmente, até atingir 0,08%. O mesmo aconteceria com a DRU (validade de dois anos), que passaria a ter os recursos descentralizados, fortalecendos os investimentos sociais de Estados e municípios.

Passariam também neste ano o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a partilha da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) com Estados e municípios e fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações. O fundo de desenvolvimento regional seria aprovado sem regulamentação e a palavra financiamento seria excluída do texto.

Fase transitória

A segunda etapa incluiria todas as mudanças no texto atual, que teriam de retornar à Câmara e seriam feitas para entrar em vigor no máximo em 2005, e seria uma preparação para a terceira fase.

Entre as sugestões está a que se refere à CPMF e à DRU, a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com criação de bandas nos Estados, a definição das fontes de receita para a base do fundo de compensação aos Estados, fim do repasse do Pasep dos municípios e Estados para a União e a proibição para se criar novos tributos.

A última fase da reforma proposta pelos tucanos seria realizada em 2007 e teria como ênfase a unificação e simplificação de impostos.
 

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