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20/10/2003 - 14h38

Lula anuncia R$ 5,3 bi para Bolsa-Família, mas Mantega não garante verba

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a unificação dos programas sociais do governo, que foram condensados no cartão Bolsa-Família. A meta do governo é atender 11,4 milhões de famílias em 2006. O investimento previsto para 2004 chega a R$ 5,3 bilhões, porém os recursos ainda não estão garantidos.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, declarou que os recursos ainda não estão garantidos. Segundo ele, a reação de congressistas aos cortes no orçamento, principalmente na área da saúde, ameaça a dotação para o Bolsa-Família.

"Estão, para ser franco estão [ameaçados]. Todo o orçamento está em questionamento, não só por causa da bancada da saúde. Nós ainda temos que definir esse Orçamento. Pode ser que não consigamos esses R$ 5,3 bilhões", afirmou Mantega.

Na avaliação do ministro, se o pleito da bancada da saúde for atendido seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, recursos que seriam retirados de outros setores. Apesar das dificuldades, o ministro disse que vai "lutar" para viabilizar a verba para o programa de transferência de renda, porque, na opinião dele, esse é um dos programas mais importantes para a população brasileira.

"Nós vamos lutar para que isso aconteça, porque a área social é prioritária no governo e os gastos sociais têm que ser mantidos", declarou Mantega.

A coordenação do novo programa, que reúne o Bolsa-Escola, o Cartão-Alimentação, o Vale-Gás e o Cartão-Alimentação, ficará nas mãos da pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Ana Fonseca, 51, que trabalhou na equipe de transição para a gestão Lula, no grupo sobre políticas sociais.

Prioridade

Ao anunciar o Bolsa-Família, Lula afirmou que erradicar a fome é prioridade do governo e da nação. "Essa é uma prioridade não do meu governo, é uma prioridade da nação brasileira. Afinal de contas, ninguém pode se conformar com a desnutrição de milhões e milhões de crianças por esse país afora", disse o presidente.

De acordo com a coordenação do programa, famílias com renda inferior a R$ 50 por pessoa terão direito a receber um piso de R$ 50 e mais R$ 15 por filho de até 15 anos de idade, podendo chegar a receber R$ 95 por mês. Já as famílias com renda de até R$ 100 receberão R$ 15 por filho de até 15 anos, podendo chegar a R$ 45 a cada mês.

A família terá que cumprir algumas exigências antes de receber o dinheiro. Será preciso comprovar o acompanhamento de saúde de gestantes, de mães em período de amamentação e de crianças de até seis anos de idade. Além disso, crianças de até 15 anos de idade precisam freqüentar a escola e não podem trabalhar.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, lembrou que os programas de transferência de renda foram preservados dos cortes no Orçamento de 2003. Ele afirmou que, na medida em que Lula define a transferência de renda como prioridade ainda maior para o governo, "não há sentido em buscar como idéia o contingenciamento no futuro".

Estados e municípios

Ao discursar, Lula citou o Estado de Goiás e o município de São Paulo como exemplos bem sucedidos na execução de programas de transferência de renda. O presidente lembrou que foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), quem sugeriu a ele a unificação dos programas sociais.

Hoje, o tucano levou a Lula uma nova proposta. Perillo quer unificar o programa do governo com os existentes em seu Estado. O governo local desenvolve os programas Salário Escola e o Renda Cidadã, que foram pioneiros no uso do cartão eletrônico no Brasil.

Pela idéia do governador, a União pagaria 50% das despesas e o Estado os outros 50%. "Estou fazendo isso como uma forma de colaborar o desejo nacional de fazer a inclusão social da forma mais adequada possível", disse o tucano.

Elogios

Já a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) foi elogiada por Lula pelo "sucesso" do programa Renda Mínima. Ele lembrou que o Renda Mínima é o maior programa de inclusão social do mundo feito por uma cidade.

Pelos dados da prefeitura, 300 mil famílias já foram beneficiadas. O teto do benefício em São Paulo é de R$ 290, mas a média é R$ 180. Nos dois primeiros anos foram investidos R$ 314 milhões. Para 2003 a previsão é de um investimento de R$ 227 milhões.

Marta comentou o programa do governo federal, elogiando o fato de o benefício para a família ser de valor fixo. Segundo ela, os valores diferenciados pagos em São Paulo tornam o programa local de difícil compreensão.

"Percebi que é difícil você explicar que a renda tem a ver com o que a família consegue arrecadar. A maioria das famílias tem um salário que é informal e isso dificulta o cálculo. Essa forma adotada pelo governo federal parece ser menos confusa", afirmou a prefeita.

O governo disponibilizou R$ 4,3 bilhões para programas de transferência de renda neste ano, incluindo o Bolsa-Família. Até o final do ano, serão beneficiadas 3,6 milhões de famílias, sendo que 1,2 milhão estarão integradas ao novo programa ainda em outubro.

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