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29/10/2003
-
19h21
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
Como já havia anunciado há duas semanas, o PSDB apresentou hoje um substitutivo ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma tributária. As propostas tucanas dividem a reforma em três etapas, que terminaria em 2007: emergencial, transitória e estruturante.
O substitutivo --na prática, uma proposta de reforma nova-- prevê que na primeira etapa sejam aprovadas até o final do ano a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) por mais quatro anos. A CPMF teria a atual alíquota (0,38%) reduzida gradualmente, a partir de 2005, até chegar a 0,08%.
Seriam aprovados também neste ano o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a partilha da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) com Estados e municípios e o fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações.
Na segunda etapa, figuram todas as mudanças no texto atual, que teriam de retornar à Câmara e seriam como uma preparação para a terceira fase. Entre as sugestões está a definição das fontes de receita para a base do fundo de compensação aos Estados, fim do repasse do Pasep dos municípios e Estados para a União e a proibição para se criar novos tributos.
A terceira e última fase da reforma aconteceria em 2007 e teria como objetivo unificar e simplificar impostos. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, Pasep, ISS, ICMS, a Cofins e a Cide seriam unificados no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com legislação nacional.
A CPMF viraria IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,08% e caráter apenas fiscalizatório, com gastos deduzíveis na declaração do Imposto de Renda. Os impostos sobre transmissão de patrimônio seriam unificados ao ITR (Imposto Territorial Rural).
Saiba o que propõe o PSDB para a reforma tributária
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da Folha Online, em Brasília
Como já havia anunciado há duas semanas, o PSDB apresentou hoje um substitutivo ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma tributária. As propostas tucanas dividem a reforma em três etapas, que terminaria em 2007: emergencial, transitória e estruturante.
O substitutivo --na prática, uma proposta de reforma nova-- prevê que na primeira etapa sejam aprovadas até o final do ano a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) por mais quatro anos. A CPMF teria a atual alíquota (0,38%) reduzida gradualmente, a partir de 2005, até chegar a 0,08%.
Seriam aprovados também neste ano o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a partilha da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) com Estados e municípios e o fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações.
Na segunda etapa, figuram todas as mudanças no texto atual, que teriam de retornar à Câmara e seriam como uma preparação para a terceira fase. Entre as sugestões está a definição das fontes de receita para a base do fundo de compensação aos Estados, fim do repasse do Pasep dos municípios e Estados para a União e a proibição para se criar novos tributos.
A terceira e última fase da reforma aconteceria em 2007 e teria como objetivo unificar e simplificar impostos. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, Pasep, ISS, ICMS, a Cofins e a Cide seriam unificados no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com legislação nacional.
A CPMF viraria IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,08% e caráter apenas fiscalizatório, com gastos deduzíveis na declaração do Imposto de Renda. Os impostos sobre transmissão de patrimônio seriam unificados ao ITR (Imposto Territorial Rural).
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