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01/05/2009 - 18h32

Mídia internacional repercute fim da Lei de Imprensa no Brasil

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colaboração para a Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30) revogar a Lei de Imprensa, criada no regime militar. Com isso, os jornalistas e os meios de comunicação serão processados e julgados com base nos artigos da Constituição Federal e dos Códigos Civil e Penal.

Nos crimes contra a honra --calúnia, injúria e difamação--, o julgamento será feito com base no Código Penal, que tem punição mais branda que a Lei de Imprensa. Já os pedidos de indenização por danos morais e materiais serão julgados com base no Código Civil.

O direito de resposta, segundo o ministro do STF Menezes de Direito, não precisa de regulação pois já está previsto na Constituição, em seu artigo 5.

Veja como a notícia repercutiu na mídia internacional.

El País (Espanha)
Brasil anula lei de imprensa da ditadura militar

Reprodução

Os jornalistas brasileiros estão satisfeitos. O Supremo Tribunal Federal, com sete votos a favor, um contra e três reservas, aboliu definitivamente nesta quinta-feira a lei de imprensa aprovada durante a ditadura militar, em 1967, considerada em contraste com a Constituição democrática do país.

A lei abolida representava uma tormenta para os jornalistas e uma ferida para a liberdade de imprensa, ainda que os meios de comunicação deste país sempre foram exemplos de luta em favor de mais espaços para a liberdade de opinião na América Latina.

The New York Times (EUA)
Corte brasileira anula Lei de Imprensa da era da ditadura

Reprodução

A Suprema Corte brasileira derrubou uma lei que possibilitava a censura da imprensa e foi decretada durante os recentes anos de ditadura militar.

Em uma votação que terminou em 7 a 4 na noite de quinta-feira, a Corte determinou a inconstitucionalidade da lei uma vez que violava a liberdade de expressão.

A lei foi decretada em 1967 pelo regime militar que comandou a maior nação da América do Sul entre 1964 e 1985. Em nome da segurança nacional, a lei censurava meios de comunicação, compositores, dramaturgos e escritores e permitia a apreensão de publicações.

Comentários dos leitores
Claudio Rocha (238) 09/11/2009 02h50
Claudio Rocha (238) 09/11/2009 02h50
Precisamos definir que parte da imprensa deve ter liberdade, aquela que noticia fatos doa em quem doer ou aquela imprensa onde os donos interferem de forma casuistica nas redaçoes de forma a proteger alguns e demonizar outros. Porque convenhamos aqui em São Pualo é muito notorio que a liberdade de imprensa é uma falacia,onde a maioria da chamada grande midia esta a serviço do PSDB/DEM e abre espaço para qualquer polemica que possa desgastar o governo Lula. Aqui em São Paulo parlamentar de oposição ao governador esta fadado ao esquecimento se depender da grande midia que não abre qualquer espaço a estes, e, faça o governador o que fizer como disse o o ex-min.Ricupero, a midia paulista age bem no estilo: o que é bom agente mostra o que é ruim agente esconde....essa é a democracia e a liberdade que a grande midia defende.... sem opinião
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Claudio Rocha (238) 09/11/2009 01h56
Claudio Rocha (238) 09/11/2009 01h56
a imprensa deve ser livre sobre qualquer hipotese, contudo essa imprensa deveria ser plurarista de forma a presservar nas redações uma postura livre e isenta de paixões casuisticas. A imprensa cabe informar, não cercar e direcionar o cidadão comum a favor de alguma sigla partidaria. Mesmo sendo uma utopia defendo uma imprensa que respeite o direito do cidadão formar opinião através de informações que espelhem a realidade dos fatos beneficie ou prejudique quem quer que seja..Nos estados unidos que tanto gostam de copiar a imprensa dá suas opiniões mas deixa bem claro a todo o povo americano qual suas preferencias partidarias . E isso é o minimo que um jornalismo considerado ético pode fazer para o bem da verdadeira democracia. 1 opinião
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Saulo Mundim Lenza (600) 07/11/2009 18h06
Saulo Mundim Lenza (600) 07/11/2009 18h06
A liberdade de imprensa é imprescindivel para a consolidação da democracia no Brasil.
Não importa se alguém tenha azia ou medo.
2 opiniões
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