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19/01/2004
-
16h00
da Folha Online
O procurador-geral interino da Justiça em São Paulo, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, divulgou nota oficial hoje em que critica as declarações do ministro da Casa Civil, José Dirceu, que na última sexta-feira (16) afirmou que a Constituição estaria sendo "violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos da imprensa" e que "a lei, para esses, só vale em defesa de seus interesses". Para Silveira Júnior, as declarações de Dirceu são "abusivas e despropositadas" e "grave ataque à independência" da instituição.
Ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou nota oficial criticando as afirmações de Dirceu, em que manifestava "grave preocupação ante os freqüentes ataques que vem sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros".
As declarações de Dirceu foram dadas no ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, em razão de reportagem publicada pela Folha em 23 de dezembro de 2003 em que Greenhalgh é acusado pelo preso Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, de tê-lo torturado para obrigá-lo a assumir a autoria do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), morto em janeiro de 2002.
Leia abaixo a íntegra da nota do procurador-geral interino de Justiça de São Paulo, Herberto Magalhães da Silveira Júnior.
"As declarações do ministro da Casa Civil da Presidência da República no último dia 16, em ato realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, constituem um grave ataque à independência do Ministério Público.
Como é sabido, as atividades do Ministério Público são desenvolvidas perante o Poder Judiciário, daí a razão para ser conceituado como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado" (Constituição Federal, art. 127). E o Poder Judiciário, único órgão constitucional destinado a julgar supostas violações de direitos dos cidadãos, tem acolhido as ações e investigações do Ministério Público, particularmente no caso do homicídio do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Não se sabem as razões por que setores do governo federal e de um partido político, que não são objeto dessa investigação, têm se manifestado virulentamente contra as apurações que visam a desvendar os autores do homicídio.
É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania.
A sociedade brasileira, destinatária final dos serviços do Ministério Público, deve estar atenta para aqueles que querem articular iniciativas para reduzir nossas atribuições e nos tornar submissos aos poderosos do momento, porquanto o grande prejudicado será o povo, que ficará privado de uma instituição autônoma e independente, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que vem desempenhando suas funções de forma efetiva, motivo de ira dos totalitários e dos oligarcas."
Procurador-geral de SP divulga nota criticando Dirceu
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O procurador-geral interino da Justiça em São Paulo, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, divulgou nota oficial hoje em que critica as declarações do ministro da Casa Civil, José Dirceu, que na última sexta-feira (16) afirmou que a Constituição estaria sendo "violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos da imprensa" e que "a lei, para esses, só vale em defesa de seus interesses". Para Silveira Júnior, as declarações de Dirceu são "abusivas e despropositadas" e "grave ataque à independência" da instituição.
Ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou nota oficial criticando as afirmações de Dirceu, em que manifestava "grave preocupação ante os freqüentes ataques que vem sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros".
As declarações de Dirceu foram dadas no ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, em razão de reportagem publicada pela Folha em 23 de dezembro de 2003 em que Greenhalgh é acusado pelo preso Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, de tê-lo torturado para obrigá-lo a assumir a autoria do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), morto em janeiro de 2002.
Leia abaixo a íntegra da nota do procurador-geral interino de Justiça de São Paulo, Herberto Magalhães da Silveira Júnior.
"As declarações do ministro da Casa Civil da Presidência da República no último dia 16, em ato realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, constituem um grave ataque à independência do Ministério Público.
Como é sabido, as atividades do Ministério Público são desenvolvidas perante o Poder Judiciário, daí a razão para ser conceituado como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado" (Constituição Federal, art. 127). E o Poder Judiciário, único órgão constitucional destinado a julgar supostas violações de direitos dos cidadãos, tem acolhido as ações e investigações do Ministério Público, particularmente no caso do homicídio do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Não se sabem as razões por que setores do governo federal e de um partido político, que não são objeto dessa investigação, têm se manifestado virulentamente contra as apurações que visam a desvendar os autores do homicídio.
É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania.
A sociedade brasileira, destinatária final dos serviços do Ministério Público, deve estar atenta para aqueles que querem articular iniciativas para reduzir nossas atribuições e nos tornar submissos aos poderosos do momento, porquanto o grande prejudicado será o povo, que ficará privado de uma instituição autônoma e independente, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que vem desempenhando suas funções de forma efetiva, motivo de ira dos totalitários e dos oligarcas."
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