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11/06/2009 - 13h15

Jobim diz que ideia de punir militares da ditadura é "revanchismo"

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da Agência Brasil

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, classificou como "revanchismo" a ideia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante o período de ditadura militar.

Embora tenha organizado um grupo de trabalho que já está em campo para localizar mortos da Guerrilha do Araguaia, Jobim afirmou que a busca tem a importância de contemplar o direito à memória e não de servir ao revanchismo.

"Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e para o revanchismo, não contem comigo."

A ideia de derrubar o perdão aos militares que cometeram atos de tortura está presente em uma ação apresentada em outubro do ano passado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A ação questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar. Ela contesta a validade do artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Políticos e organizações defensoras de direitos humanos defendem que a Lei de Anistia não deve servir para absolver os militares que torturaram. Na avaliação de Jobim, se o STF for favorável à ação estará cometendo um equívoco.

"Se o Supremo decidir que a Lei de Anistia não é bilateral, o que eu não acredito, terá que enfrentar um outro assunto: a prescrição. Há um equívoco. Dizem que os tratados internacionais consideram alguns crimes imprescritíveis. Mas, no Brasil, não é assim. Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição. Eles estão sujeitos à Constituição brasileira, que dá imprescritibilidade para um crime só: o de racismo. Trata-se de uma questão legal", disse.

Jobim destacou a necessidade de tomar atitudes diferentes das que foram tomadas por outros países da América Latina, como a Argentina e o Uruguai sobre o período. "Quero que o futuro se aproxime do presente. Às vezes, gastamos uma energia brutal refazendo o passado. Existem países sul-americanos que estão ainda refazendo o passado, não estão construindo o futuro. Eu prefiro gastar minha energia construindo o futuro."

"Não posso comparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordo político em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores. A questão hoje é saber se podemos ou devemos rever um acordo político que foi feito por uma classe política que já hoje está praticamente desaparecida. É legítimo fazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso", afirmou Jobim.

A criação da operação para localizar mortos da Guerrilha do Araguaia, chamada de Operação Tocantins, atende a uma determinação judicial para que o Estado brasileiro dê respostas sobre o assunto. A sentença da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações de combate à Guerrilha do Araguaia e que a União informe onde estão sepultados os mortos no episódio.

Há uma semana, o ministro se reuniu com integrantes da Comissão de Mortos de Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos para apresentar o planejamento das ações do grupo de trabalho, criado no final de abril.

"Temos uma obrigação legal de prestarmos informações em uma ação judicial que determinou que nós localizássemos os cadáveres. A primeira fase [da operação] já foi montada, que é a nomeação desse grupo de trabalho, e agora vem a segunda, que é o reconhecimento do local. Na segunda quinzena de julho começa a terceira fase. Dependendo do resultado ainda tem a quarta fase, que envolvem laboratórios para a análise do que foi encontrado", disse o ministro.

Comentários dos leitores
jose ap belizario (61) 22/01/2010 10h43
jose ap belizario (61) 22/01/2010 10h43
todo mundo está se prontificando a ajudar o haiti , todos os países ,agora me dis e o vaticano?até agora naõ vi nenhuma manifestaçaõ desse país que se dis bondoso, cade a ajuda da sia santa que tem fundos para ajudar vitimas de calamidades, sem opinião
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Paulo Saffioti (99) 14/01/2010 02h42
Paulo Saffioti (99) 14/01/2010 02h42
Os atos secretos (corrupção ativa) já não são mais secretos e fazem isso para todos verem que fizeram e nada acontece. Não existe certo e errado, as imagens não falam por si, o que vemos são apenas capitulos de uma novela que não acaba e que a cada dia nos tras novos capitulos onde somos meros espectadores e que o autor determina o desfecho, onde o réu é o juiz de seu próprio julgamento, onde nada dá em nada e tudo não é nada, onde um um terço da população passa fome e que 290 crianças morrem por dia em decorrência das doenças da fome e o presidente faz a maior doação de todos os paises do mundo para o Haiti
Nos episódios do RJ -SP - MG _SC -E RS eu não vi ele nem fazer um pronunciamento. Agora ele ligo até para o Barak? Não estou entendendo. Agum petista pode me explicar? Um terço de nossa população passa fome ou é mal nutrido. 290 crianças morrem por dia em decorrência das doenças da fome. E lele vai ajudar o Thaiti ? Os maiores e mais poderosos paises do mundo onde não existe nem a metade da fome que existe aqui não foram tão generosos. Isso mostra pq ele é tão querido mundo afora. Tira do povo Brasileiro para ajudar os outros. É muito importante ajudar o próximo. Mas sem propaganda. Ajudar dentro de suas condições. SE eu tenho dois eu divido se tenho um fica na minha familia. E ai cobramos os que tem dois ou mais para dividir e que não querem. O que o Brasil anunciou de doação é 3 vezes mais que o país que doou mais. E são paises ricos. Perai né. Propaganda tem limites!
sem opinião
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Paulo Saffioti (99) 14/01/2010 00h09
Paulo Saffioti (99) 14/01/2010 00h09
Vejam pq o mundo adora o Lula
Ajuda ao Haiti:
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu "apoio total" ao país mas não falou de valores.
A ONU autorizou uma verba de US$ 10 milhões de seu fundo de emergências.
A Comissão Europeia desbloqueou uma primeira ajuda de US$ 4,3 milhões
O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, prometeu o envio de ajuda humanitária, com equipamento de emergência e contribuição financeira ainda não definida.
A Espanha anunciou ajuda de US$ 4,3 milhões
A Alemanha ofereceu US$ 2,18 milhões
Bélgica, Suécia e Luxemburgo ofereceram equipamentos de purificação de água, tendas, ajuda médica e de resgate de sobreviventes.
A Conferência Episcopal Italiana (CEI) também anunciou 2 milhões de euros,
O governo italiano anunciou 1 milhão de euros
México anunciou o envio de um grupo de médicos
Venezuela enviou um avião da Força Aérea Bolivariana (FAB) com remédios, alimentos, água e ferramentas. E O PAÍS MAIS RICO DO MUNDO?
O Brasil anunciou ajuda de US$ 15 milhões, além de 28 toneladas de alimentos. Além disso, o presidente Lula , em conversa por telefone com o presidente dos EUA, propôs uma reunião do grupo de países empenhados em ajudar na reconstrução do Haiti. Propus ao Obama que o Brasil está disposto a participar, junto com os EUA e a ONU, na coordenação de uma reunião dos países doadores, para que a gente possa agilizar logo o que seja necessário de recursos para recuperar o Haiti.
LULA: RECUPERA O BRASIL PRIMEIRO!
3 opiniões
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