Presidente do STF diz que julgamento de Palocci no caso Francenildo ocorrerá em agosto

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que o julgamento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) no processo de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa ocorrerá em agosto.

"Era para eu ter trazido esse caso agora. Mas, em razão dos últimos afazeres, nós passamos para o início de agosto", disse Mendes durante almoço-debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.

Palocci é acusado de ter usado a força do cargo para determinar a quebra do sigilo fiscal do caseiro.

O resultado do processo é importante para o ex-ministro decidir seu futuro político. Correntes do PT esperam a decisão para defender seu nome na disputa pelo governo de São Paulo em 2010 --possibilidade que só se mantém se Palocci for inocentado pelos ministros do tribunal.

Histórico

O ex-ministro foi indiciado em 2006 pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro.

Segundo reportagem da Folha, publicada em fevereiro, Palocci alegou ao STF, em defesa preliminar no inquérito que tramita em sigilo no tribunal, que não há provas de que deu a ordem para a quebra.

Em sua defesa, protocolada em 2008 pelo advogado Roberto Batochio, Palocci diz que faltou à PF investigar outros possíveis focos da quebra de sigilo, como a própria PF e a Receita Federal.

O depoimento do caseiro à CPI dos Bingos, em 2006, expôs contradições de Palocci contidas num depoimento dado à CPI dias antes. O depoimento do caseiro ligou Palocci a um grupo de lobistas de Ribeirão Preto (SP) dos quais procurava se afastar. Dias depois, o sigilo da conta de Francenildo foi quebrado. Em seguida, os dados foram divulgados pela revista "Época".

A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro. O dinheiro depositado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: eram pagamentos feitos pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A ação precipitou a queda do ministro.

Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o assessor de imprensa do ex-ministro na época, Marcelo Netto, foram indiciados pela PF. No caso de Palocci, a acusação é de violação de sigilo funcional e prevaricação (deixar de cometer ato de ofício). O inquérito foi remetido ao STF.