Justiça extingue curso de direito exclusivo para assentados

A Justiça Federal em Goiás determinou a extinção de um curso de direito ministrado pela UFG (Universidade Federal de Goiás) exclusivamente a assentados rurais e a seus filhos.

O curso funcionava através de cooperação técnica firmada entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a UFG utilizando recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

Cerca de 60 alunos --assentados ou filhos de assentados-- estão matriculados no curso, ministrado no campus da UFG na cidade de Goiás (150 km de Goiânia). As aulas da turma tiveram início no segundo semestre de 2007.

O procurador Raphael Perissé Barbosa afirmou que o Ministério Público Federal propôs a ação devido a irregularidades na utilização de recursos do Pronera. Segundo ele, o programa foi criado para fortalecer a educação nos assentamentos e qualificar os assentados em cursos voltados ao campo.

"Os cursos jurídicos não fazem parte dessa categoria."

Ainda de acordo com Barbosa, a criação de um curso exclusivo a uma determinada parcela da população fere o princípio da igualdade e pode caracterizar discriminação.

Pela decisão, as atividades acadêmicas já realizadas pelos alunos matriculados no curso serão válidas caso eles queiram aproveitar as disciplinas em outras instituições de ensino superior. Também foi decidido que o semestre em curso deve ser concluído.

Tanto o Incra como a UFG disseram, por meio das assessorias de imprensa, que ainda não foram informados oficialmente da decisão e que apenas após a notificação iriam fazer comentários sobre a sentença --a qual cabe recurso.

Para Luiz Afonso Arantes, da coordenação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Goiás, a decisão da Justiça Federal é "extremamente arbitrária".
"O que impede o sem-terra de estudar? Existe alguma coisa na lei que impeça filho de sem-terra de se tornar advogado?", questionou.