Linha do Tempo

31 de março de 1964 - O Exército depõe o presidente João Goulart

9 de abril de 1964 - É assinado o AI-1 (Ato Institucional) n.º 1, que permitia ao presidente legislar por meio de decretos-leis e provocou a cassação dos direitos políticos de centenas de pessoas

11 de abril de 1964 - O Congresso elege, indiretamente, o general Castello Branco para a Presidência. São instaurados, em todo o país, os IPMs (Inquéritos Policiais Militares) para enquadrar todos os que eram considerados adversários pelo regime

13 de março de 1965 - Manifesto de intelectuais pede liberdade, democracia e direitos individuais. Com a cassação dos direitos políticos, intelectuais e personalidades que perderam esse direito começam um movimento por anistia aos perseguidos políticos

27 de outubro de 1965 - Castello Branco edita o AI-2, que dissolve os partidos existentes. Políticos reagrupam-se na Arena (governista) e no MDB (oposição)

3 de outubro de 1966 - Eleição indireta no Congresso para presidente e vice: vencem o general Arthur da Costa e Silva e Pedro Aleixo

15 de março de 1967 - Entra em vigor nova Constituição, e o general Costa e Silva assume a Presidência

1968 - Fundado o Comitê Brasileiro pela Anistia, por iniciativa do Movimento Feminino pela Anistia, que congregou esforços de diversas entidades e personalidades contra o regime de exceção

26 de junho de 1968 - É realizada no Rio a Passeata dos Cem Mil, pedindo liberdade. Em São Paulo, um carro-bomba explode no Quartel General do 2º Exército e mata um soldado

17 de julho de 1968 - O Conselho de Segurança Nacional proíbe as manifestações de rua

2º semestre de 1968 - Paulo Macarini, deputado (MDB-SC), apresenta na Câmara Federal projeto de Anistia Geral

13 de dezembro de 1968 - O Conselho de Segurança Nacional anuncia em rádio e TV o Ato Institucional n º 5, que suspendeu os direitos políticos e garantias institucionais --incluindo a do habeas corpus--, a possibilidade de intervenção do poder federal em Estados e municípios e o fechamento do Legislativo

30 de outubro de 1969 - A Junta Militar declara vago o cargo de presidente, em razão do adoecimento de Costa e Silva. Toma posse o general Emílio Garrastazu Médici

1972 O MDB, no seu programa defende a Anistia Geral (proposta do grupo dos "autênticos")

12 de abril de 1972 - Começa o combate à guerrilha do Araguaia, PC do B (no Pará, Maranhão e Goiás) que se estende até 1974.

14 de janeiro de 1974 - O general Ernesto Geisel é eleito pelo colégio eleitoral

15 de março de 1975 - Criado, em São Paulo, o Movimento Feminino pela Anistia

8 de março de 1976 Publicação de dossiê pelo Comitê Pró-Amnistia Geral no Brasil, de Lisboa (Portugal)

Julho de 1976 - Na 28ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em Brasília é aprovada moção pela Anistia

1977 - A palavra de ordem pela Anistia ganha as ruas, através do movimento estudantil e dos movimentos populares, dos quais um dos mais importantes foi o Movimento contra a Carestia

14 de fevereiro de 1978 - Criação do Comitê Brasileiro de Anistia do Rio de Janeiro

12 de maio de 1978 - Constituição formal do Comitê Brasileiro de Anistia de São Paulo

13 de outubro de 1978 - É revogado o AI-5

15 de outubro de 1978 - O general João Batista Figueiredo é escolhido presidente

23 de junho a 1º de julho de 1979 - Realização do Congresso Internacional de Anistia no Brasil, realizado em Roma, que aprovou o manifesto "Apelo à Nação", pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

28 de junho 1979 - O presidente João Figueiredo, encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que dispunha sobre a Anistia

22 de agosto de 1979 - Em uma sessão tumultuada no Congresso, a lei de Anistia é aprovada com poucas modificações no texto original

28 de agosto de 1979 - A Lei Federal 6.683, conhecida como Lei de Anistia, é sancionada pelo presidente da República. O texto da lei concede anistia a todos que cometeram "crimes políticos e conexos, crimes eleitorais ou que tiveram seus direitos políticos cassados" no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, exceto os condenados pela "prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal"

31 de Outubro de 1979 - A lei de Anistia é regulamentada pelo Decreto n.º 84.143

15 de janeiro de 1985 - Tancredo é eleito presidente pelo Colégio Eleitoral com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf, do PDS

05 de outubro de 1988 - A nova Constituição é promulgada

15 de novembro de 1989 - Os brasileiros vão às urnas para eleger o presidente da República pela primeira vez desde 1960

4 de dezembro de 1995 - Sancionada a lei 9.140,conhecida como Lei dos Desaparecidos, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão da participação, ou acusação

13 de novembro de 2002 - Promulgada a Lei 10.559, que alcança os que foram prejudicados por atos políticos inclusive anteriores ao regime militar. Com a lei, o anistiado passa a ter direito a reparação econômica, de caráter indenizatório, e a contagem, para todos os efeitos, do tempo em que esteve afastado de suas atividades profissionais

21 de outubro de 2008 - O Conselho Federal da OAB ingressa com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 153-6, questionando se houve ou não anistia a agentes públicos responsáveis por crimes como homicídio, desaparecimento forçado, lesões corporais, abuso de autoridade e outros crimes contra opositores políticos ao regime militar