28/07/2004 - 11h54

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

da Folha Online

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".

"O governo está aí para ver apenas quem se tresmalhou das balizas da legalidade e apurar quem comutou crime", disse Bastos.

Sobre as punições para quem divulgar o conteúdo de conversas gravadas, o ministro disse que desde o início do ano passado existe um anteprojeto que disciplina interceptações telefônicas.

Esse anteprojeto "proíbe a interceptação ilegal e o uso e abuso dessa interceptação". Segundo ministro, ele será enviado ao Congresso em agosto, quando acaba o recesso.

Pelo anteprojeto, o responsável pelo divulgação do conteúdo de grampos poderá ser punido com até quatro ano de prisão, mais multa. O projeto também restringe a gravação de conversas pessoais sem que todos os interlocutores estejam de acordo.

Segurança

Na entrevista ao "Bom Dia Brasil", Bastos disse que a previsão do total de entrega de armas da população à Polícia Federal --um dos itens do Estatuto do Desarmamento-- subiu para 150 mil armas --a previsão anterior era de 80 mil.

Para ele, o problema da segurança pública no país não será resolvido com "mágica". "São muitas medidas que estão sendo tomadas."

Entre as principais medidas, destacou o ministro, estão a integração entre as polícias e a autonomia de corregedorias e ouvidorias.

Ele disse ainda que o Susp (Sistema Único de Segurança Público), programa do governo que fará a integração, permitirá que o "governo lute contra o banditismo que existe dentro da polícia".

Bastos disse ainda que dentro de alguns meses a Força Nacional de Segurança Pública estará pronta. Essa força irá atuar em situações de crise nos Estados. De acordo com o ministro, essa é uma solução barata e evita o "trauma" de convocar o exército em uma situação de emergência.

Ainda no campo da segurança, o ministro disse que neste ano serão abertas as concorrências para a construção dos presídios federais de Campo Grande e do Paraná.

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