29/07/2004 - 10h56

OAB critica punição de quem divulga grampo telefônico

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a decisão do governo federal de punir com até quatro anos de prisão quem divulgar o conteúdo de gravações telefônicas, o chamado grampo. A punição está prevista no anteprojeto de lei que está no Ministério da Justiça e que deve ser enviado para votação em agosto, quando o Congresso voltar do recesso.

Segundo o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, o governo "cometerá um erro se equiparar no mesmo crime aquele que divulga com aquele que faz a escuta ilegal".

Brito diz que qualquer cidadão tem a obrigação de denunciar um crime, mesmo se a informação for obtida por meio de escuta ilegal.

"Será correto dizer que o jornalista é criminoso quando descobre um fato criminoso numa escuta?", questionou ele.

"Não podemos nesse momento em que o Brasil vive exigindo o fim da impunidade inibir os meios de colocar essas pessoas que cometem infração ao patrimônio público na cadeia."

No entanto, o presidente em exercício da OAB apóia a punição para o abuso das escutas ilegais, como aquelas que são camufladas em autorizações judiciais.

A punição a quem divulga o conteúdo dos grampos telefônicos ganhou força dentro do governo após o caso de espionagem envolvendo empresas de telefonia e integrantes do primeiro escalão.

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