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17/08/2004
-
17h58
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou nesta terça-feira um requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado propondo que sejam apuradas denúncias de "chantagem" contra investigados pela CPI do Banestado.
Arthur Virgílio afirma que é fundamental a investigação das denúncias publicadas na imprensa, nas quais há a informação de que pelo menos oito pessoas entre empresários, executivos do mercado financeiro e doleiros foram extorquidos por membros da CPI.
Em seu requerimento, Virgílio pede que todos os integrantes da CPI sejam intimados a depor ao Conselho de Ética, que deverá fazer as diligências para comprovar a autoria da suposta "chantagem".
Deve também ouvir o ex-diretor do Banco Central Luiz Augusto Candiota, que foi nominalmente citado como vítima de chantagem. O resultado das diligências, segundo Arthur Virgílio, devem ser encaminhados ao Ministério Público.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ao tomar conhecimento da representação de Virgílio disse apoiar a decisão do líder tucano. Antero informou que ele encaminhou pedido ao Ministério Público para que este investigue as denúncias de extorsão na CPI.
Histórico
A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.
O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
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O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou nesta terça-feira um requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado propondo que sejam apuradas denúncias de "chantagem" contra investigados pela CPI do Banestado.
Arthur Virgílio afirma que é fundamental a investigação das denúncias publicadas na imprensa, nas quais há a informação de que pelo menos oito pessoas entre empresários, executivos do mercado financeiro e doleiros foram extorquidos por membros da CPI.
Em seu requerimento, Virgílio pede que todos os integrantes da CPI sejam intimados a depor ao Conselho de Ética, que deverá fazer as diligências para comprovar a autoria da suposta "chantagem".
Deve também ouvir o ex-diretor do Banco Central Luiz Augusto Candiota, que foi nominalmente citado como vítima de chantagem. O resultado das diligências, segundo Arthur Virgílio, devem ser encaminhados ao Ministério Público.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ao tomar conhecimento da representação de Virgílio disse apoiar a decisão do líder tucano. Antero informou que ele encaminhou pedido ao Ministério Público para que este investigue as denúncias de extorsão na CPI.
Histórico
A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.
O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
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