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18/08/2004
-
17h33
da Folha Online
Na segunda tentativa de esforço concentrado na votação de projetos de interesse do governo, o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), convocou hoje uma reunião com líderes partidários da base governista para a próxima terça-feira.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), deve se encontrar com integrantes da base e da oposição para confirmar a pauta.
Será a segunda tentativa dos governistas, após o fraco desempenho nas primeira e segunda semana deste mês, quando os principais pontos foram adiados para a próxima semana: a Lei de Falências, o marco regulatório das agências na Câmara, o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e a reforma do Judiciário.
Também poderão ser analisados, na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, o Estatuto da Igualdade Racial, o projeto do programa Universidade para Todos e o que cria a Fundação Universidade Federal do ABC.
STF e CPI
Nesta semana, dois fatores colocaram as atenções do Congresso distantes das votações: o julgamento, hoje, no STF (Supremo Tribunal Federal) das duas Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas e a definição dos rumos da CPI do Banestado.
A contribuição dos inativos foi a principal mudança aprovada pela reforma da Previdência em 2003.
Já o vazamento de informações sigilosas em poder da CPI do Banestado colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
A comissão foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.
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Será a segunda tentativa dos governistas, após o fraco desempenho nas primeira e segunda semana deste mês, quando os principais pontos foram adiados para a próxima semana: a Lei de Falências, o marco regulatório das agências na Câmara, o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e a reforma do Judiciário.
Também poderão ser analisados, na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, o Estatuto da Igualdade Racial, o projeto do programa Universidade para Todos e o que cria a Fundação Universidade Federal do ABC.
STF e CPI
Nesta semana, dois fatores colocaram as atenções do Congresso distantes das votações: o julgamento, hoje, no STF (Supremo Tribunal Federal) das duas Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas e a definição dos rumos da CPI do Banestado.
A contribuição dos inativos foi a principal mudança aprovada pela reforma da Previdência em 2003.
Já o vazamento de informações sigilosas em poder da CPI do Banestado colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
A comissão foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.
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